| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.727 / 2004 |
| Date | 2004-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2013 |
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Nº 001911 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 21.300,00 (Vinte e um mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 03 — SECRETARIA MUN.DE ADMIN.E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.004 3.3.90.39-080- Outros Serv.de Terceiros - P.Jurídica..... R$ 6.000,00 ATIVIDADE: 0301.0618100052.009 3.3.90.30-080- Material de Consumo...... NO SERA R$ 1.800,00 04 — SECRETARIA MUN.DE EDUC.CULT.E LAZER: 02 - Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.2781200322.027 3.3.90.30-080- Material de Consumo..... eme uisre sa RO 1.000,00 3.3.90.39-080- Outros Serv.de Terceiros - P.Jurídica.....R$ 2.000,00 06 -— SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601.1545100192.031 3.3.90.30-080- Material de Consumo........ Po np span RE e) 2.000,00 3.3.90.39-080- Outros Serv. De Terceiros - P. Jurídica...R$ 8.000,00 ATIVIDADE: 0601.1545200192.032 3 3/00730-000= Material de Consumo......=-ccesc esses PRRRR ap E 21.300,00 Art. 2º — Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários: 04 — SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULT. E LAZER: 01 - Depto. de Ensino Fundamental ATIVIDADE: 0401.1230600142.015 3.3.90.30-050- Material de Consumo.......... RR PR RARO See R$ 7.000,00 3.3.90.30-080- Material de Consumo en 11.000,00 3.3.90.39-080- Outros Serv.de Terceiros - P.Jurídica.... 1.300,00 4.4.90.52-080- Equipamentos e Material Permanente........ R$ 2.000,00 RES Rei 21.300,00 Ne 001912 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, em 10 de dezembro de 2004. Narcizo Vilso Zaffonato Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.