| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.729 / 2004 |
| Date | 2004-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2015 |
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N: 001914 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Narcizo Vilso Zaffonato, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA MUN.DE EDUC.CULT.E LAZER: 02 - Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.2781200322.027 3.3.90.31-080- Premiações Cult.,Art.Desp.e Outros........ R$ 1.303;00 3.3.90.39-080- Outros Serv.de Terceiros - P.Jurídica..... R$ 2.697,00 Soma. ..centvia ENE R$ 4.000,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário: 06 — SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.1545200191.006 40560. B1=080-= Obras e Instalações. ..z.cscscirocecse sore R$ 4.000,00 CONNA Sereia sis 65 a areia A a O R$ 4.000,00 — Art. 3º -— Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá Sul, em 15 de Dezembro de 2004. ilso Zaffonato Prefeito Municipal - Certifico que a presente Secretaria em data supra. egistrada nesta Secretário da Administração e Fazenda