norma nº 1.760/2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um
Crédito Suplementar e contém outras providências.
Cláudio Inácio Weschenfelder, Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os
habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores
votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de
Saúde de Guarujá do Sul, no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e
quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação
orçamentária:
01 - SECRETARIA MUN.DE SAÚDE E BEM ESTAR:
01 - Fundo Municipal de Saúde:
ATIVIDADE: 0101.1030100252.001
SOS UAI OBO= Subvenções Sociais. .ccascusbn suas R$ 44.000,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo
artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
04 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULT.E LAZER:
02 — Depto. De Cultura e Lazer:
PROJETO: 0402.2781200321.003
“490: 61-060- Obras e InotalaCÕES ..scisaro risca R$ 5.000,00
05 — SECRETARIA MUN.DE SAÚDE E BEM ESTAR:
03 - Depto. De Bem Estar Social:
PROJETO: 0503.0824400061.007
4.4.90.52-080- Equipamentos e Material PermanenteRS 10.000,00
PROJETO: 0503.0824400061.008
SADO SG 1=080-— Obras Cc InBralações Sscie rsss na R$ 5.000,00
06 — SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO:
01 - Depto.de Obras e Infra Estrutura:
ATIVIDADE: 0601.1545200192.031
3.1, 90, 00-000- Material de Cónsiiho...cvercetsena R$ 9.000,00
PROJETO: 0601.2678200321.018
Estado de Santa Catarina Nº . 1970
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
4.4.90.51-080- Obras e TES Calações a aioa R$ 3.000,00
PROJETO: 0601.2678200311.019
4.4.90.51-080- Obras e Instalações.............c. R$ 2.000,00
02 - Depto.de Agricultura:
PROJETO: 0602.2060600261.021
4.4.90.51-080- Obras e SESCALACÕES, servo russia R$ 5.000,00
PROJETO: 0602.2060600261.022
4.4.90.51-080- Obras e INB UANAÇÕES. sc ce R$ 5.000,00
QUI e det losses o sena Ru R$ 44.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em
vigor a presente Lei na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito municipal de Guarujá do Sul, SC, em
28 de junho de 2005.
53º ano da Fundação e 43º ano da Instalação.
Cláudio Inácio Weschenfelder
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra.
Ademir Arnildo Kuhn
Secretário de Administração e Fazenda