norma nº 1.776/2005

Estado de Santa Catarina Nº: . 2010
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
1.776/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa
Catarina,
Faz saber a todos os habitantes deste município que a
Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Guarujá do Sul, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais),
Es destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:
07 - SECRETARIA MUN. DA SAÚDE E BEM ESTAR:
01 - Fundo Municipal da Saúde:
ATIVIDADE: 0101.1030100254.001
Sa SO MS DBO E CURA . oe rsisies e sd Up io orar io a R$ 24.000,00
Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no artigo
anterior, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de
Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários:
04 — SECRETARIA MUN.DA EDUC.CULT.E LAZER:
01 - Depto. De Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0401.1236100142.016
3.1.90.04-105- Contratação por Tempo Determinado......... R$ 20.000,00
02 - Depto.de Cultura e Lazer:
ATIVIDADE: 0402.1339200352.025
3.3.50.41-080- Contribuições.........,........... o estado sn 2.000,00
06 — SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO:
01 - Depto. De Obras e Infra Estrutura:
“e ATIVIDADE: 0601.2472200292.035
4.4.90.52-080- Equipamentos e Material Permanente........R$ 2.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em
18 de novembro de 2005.
54º ano da Fundação e 44º ano da Instalação.
fla id
Cláudio Iná fesch elder
Prefei' icipal
- Certifico quer a presente Lei foi publi istrada nesta
Secretaria em data supra.
a ER
Secretário de Administracão e Fazenda