| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.777 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2068 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Estado de Santa Catarina AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Cláudio Inácio Weschenfelder, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.0412200022.005 3.3.90.39-080-Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica....R$ 8.000,00 04 —- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULT. E LAZER: 01 - Depto.de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.1236100142.016 3.1.90.11-106-Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...R$ 10.000,00 ATIVIDADE: 0401.1236500152.023 3.1.90.04-106-Contratação por Tempo Determinado.......... R$ 3.000,00 3.1.90.11-106-vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil...R$ 8.000,00 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601.1545100192.030 3.3.90.39-080-0utros Serv. de Terceiros - P. Jurídica...R$ 17.000,00 Soma......... Ras RR pecas || 46.000,00 Art. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados mo artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente os seguintes itens orçamentários: 02 - PODER EXECUTIVO: 01 —- Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.0412200022.002 3.1.90.11-080-Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil..R$ 15.000,00 3.3.90.30-080-Material de Consumo..........ccccceneenero R$ 2.250,00 03 - SECRETARIA MUN.DE ADMIN.E FAZENDA: 01 - Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.2472200292.011 4.4.90.52-080-Equipamentos e Material Permanente........ R$ 7.000,00 04 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULT.E LAZER: 01 - Depto. de Ensino Fundamental: PROJETO: 0401.1236100141.001 4.4.90.51-080-Obras e Instalaçoes..............ccctetes «R$ 15.000,00 2011 Estado de Santa Catarina Nº |. 2012 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul | 06 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO : 01 - Depto. de Obras e Infra Estrutura: . PROJETO: 0601.1545200191.011 4.4.90.51-080-Obras e Instalações.............ccccctseeos R$ 5.000,00 02 - Depto. De Agricultura: ATIVIDADE: 0601.2472200292.035 3.3.90.39-080-Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica..... R$ 1.750,00 o VER RES R$ 46.000,00 ss Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC,em 28 de novembro de 2005. 54º ano da Fundação e 43º ano da Instalação. Á Zed Cláudio Ináeió ta Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. “Ademir Arnildo Kuhn Secretário de Administração e Fazenda