| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.804 / 2006 |
| Date | 2006-04-10 |
| Ementa | DECLARA A ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2102 |
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Declara a ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA de Utilidade Pública, e dá outras providências. Lissandro Augusto Schmidt, Prefeito Municipal em Exercício do município de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Torna Público a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA, da cidade de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob nº 04.498.479/0001-50, com sede e foro na cidade de Guarujá do Sul, Comarca de São José do Cedro, estado de Santa Catarina. Art. 2º. A entidade de que trata o Artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstas na Legislação vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 10 de abril de 2006. 54º ano da Fundação e 44º ano da Instalação. Prefeito pal em Exercício - Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nest — E EMIR ARNEDO KUER Secretário de Administração e Fazenda