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norma nº 1.804/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.804 / 2006
Date 2006-04-10
EmentaDECLARA A ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2102

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Declara a ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA de Utilidade
Pública, e dá outras providências.
Lissandro Augusto Schmidt, Prefeito Municipal em Exercício do
município de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina,
Torna Público a todos os habitantes deste município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO JOVEM NOVA ONDA, da
cidade de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob nº
04.498.479/0001-50, com sede e foro na cidade de Guarujá do Sul, Comarca de São José do
Cedro, estado de Santa Catarina.
Art. 2º. A entidade de que trata o Artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e
vantagens previstas na Legislação vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
10 de abril de 2006.
54º ano da Fundação e 44º ano da Instalação.
Prefeito pal em Exercício
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nest
— E EMIR ARNEDO KUER
Secretário de Administração e Fazenda

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