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norma nº 1.908/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.908 / 2007
Date 2007-12-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE “JUVENTUS” DA COMUNIDADE DE LINHA TAQUARUSSÚ, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2206

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Estado de Santa Catarina N 002272
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Lei N.º 1.908/2007 =
Declara de Utilidade Pública o Esporte Cluve “Juventus” da
comunidade de Linha Taquarussú, município de Guarujá do Sul, e dá
outras providências.
Cláudio Inácio Weschenfelder, Prefeito Municipal de Guarujá do
Sul, estado de Santa Catarina,
Faz saber a todos os habitantes deste município que o Poder
Legislativo Municipal votou, aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública o ESPORTE CLUBE “JUVENTUS”
estabelecido na comunidade de Linha Taquarussú, município de Guarujá do Sul,
estado de Santa Catarina, com Registro de nº. 123, no Livro “A”, de Registro de
Pessoas Jurídicas, folhas 068 e verso, datado em 07 de junho de 1990, no Cartório de
Registro Civil de Títulos e Documentos de São José do Cedro, inscrito no CNPJ sob nº
78.510.815/0001-08, com foro na Comarca de São José do Cedro, estado de Santa
Catarina.
Art. 2º. A entidade de que trata o Artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e
vantagens previstas na legislação vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
28 de dezembro de 2007.
56º ano da Fundação e 46º ano da Instalação.
CLÁUDIO INÁCIO ESCHENFELDÊR
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente LEI foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
Capas
demir Arnildo Kuhn
Secretário de Administração e Fazenda
Estado de Santa Catarina onlicid L
Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual
através da abertura de Um Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
Cláudio Inácio Weschenfelder, Prefeito Municipal de Guarujá do
Sul, estado de Santa Catarina,
Torna Público a todos os habitantes deste município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou, aprovou e ELE sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil
reais), no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul,
destinado ao pagamento das despesas do Convênio com a Secretaria
de Estado de Infra Estrutura, e a inclusão do seguinte item
orçamentário.
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
01- Departamento de Obras e Infra Estrutura:
PROJETO: 0601.15.451.0019.1.012
4.4.90.51-202 - Obras e Instalações ........s. R$ 60.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata
o Art. 10, ficam utilizados os recursos do Convênio com o Estado de
imp Santa Catarina/Secretaria de Estado de Infra Estrutura, no valor de
R$ 60.000,00.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor
a presente Lei na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC,
em 24 de janeiro de 2008.
7
Cláudio e esetãor
Prefeito Municipal
- certifico que a presente LEI foi publicada. eu --tegistrada nesta
Secretaria em data supra. É gados, d
Emir ir Arfilião Ros Estad
Secretário de Administração e Fazenda

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