| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.923 / 2008 |
| Date | 2008-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº DO2202 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 1. 9239/2008 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDIO INACIO WESCHENFLOES, Prefeito Municipal da Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber q Todos os habitantes deste Municipio que &« Câmara Municipal ds Versadores votou e 2y sanciono à seguinta Lei: Artigo 1º - Fica q Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito adicional Especial no vailsr de RS 58,730,00 (Cingilenta é oito mil, setacentos e Erinta treals),no orçamento do Fundo Municipal da Saúde de Guaruja do Sul, com q objetivo do pagamento de despesas com à execução do convênio com a Ministério da Suúde Programa Aquisição de Unidade Mável de Saúde e à inclusão do seguinte ltem orçamentário: 07 — SECRETARIA MUN,DE SAÚDE E BEM ESTAR: 01 — Fundo Municipal da Saúde: PROJETO: 0701,10.301,0010,1,008 4,4,90,52-162-Equipamentos e Material Permanente 58,730,00 ârtigo 2º - Para dar cobertura do vródito adicional especial de que trata 0 art. 1º, ficam utilizados às Tecursos do convênio com o Mínistário da Saúde, no valor de R$ 30.580,00, conforme Convênio nº 13572007/Ministério aa Saúde/Calxa, depositado na conta 6621003-6 da Caixa Económica federal, Ag,de São José do Cedro, Ártigo a” - Revogam-se as dinposições am contrário, entrando em vigor a presentu Lel na data de suá publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP E SC, em 05 de junho de 2008. - Cortifico que 4 presende LEI fo) Blicada e registrada nesta Secretária em data supr Walter Luiz um Secretário adjunto