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norma nº 1.923/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.923 / 2008
Date 2008-06-05
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº DO2202
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
1. 9239/2008
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO INACIO WESCHENFLOES, Prefeito
Municipal da Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço
saber q Todos os habitantes deste Municipio que &« Câmara
Municipal ds Versadores votou e 2y sanciono à seguinta Lei:
Artigo 1º - Fica q Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito adicional Especial no vailsr de RS
58,730,00 (Cingilenta é oito mil, setacentos e Erinta treals),no
orçamento do Fundo Municipal da Saúde de Guaruja do Sul, com q
objetivo do pagamento de despesas com à execução do convênio com
a Ministério da Suúde Programa Aquisição de Unidade Mável de
Saúde e à inclusão do seguinte ltem orçamentário:
07 — SECRETARIA MUN,DE SAÚDE E BEM ESTAR:
01 — Fundo Municipal da Saúde:
PROJETO: 0701,10.301,0010,1,008
4,4,90,52-162-Equipamentos e Material Permanente
58,730,00
ârtigo 2º - Para dar cobertura do vródito
adicional especial de que trata 0 art. 1º, ficam utilizados às
Tecursos do convênio com o Mínistário da Saúde, no valor de R$
30.580,00, conforme Convênio nº 13572007/Ministério aa
Saúde/Calxa, depositado na conta 6621003-6 da Caixa Económica
federal, Ag,de São José do Cedro,
Ártigo a” - Revogam-se as dinposições am
contrário, entrando em vigor a presentu Lel na data de suá
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP E SC, em 05 de
junho de 2008.
- Cortifico que 4 presende LEI fo) Blicada e registrada nesta
Secretária em data supr
Walter Luiz um
Secretário adjunto

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