| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.931 / 2008 |
| Date | 2008-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2230 |
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Nº 002906 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CLAUDIO INÁCIO WESCHENFLDER, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faz saber a Todos os habitantes deste Municipio que a Câmara Municipal de Vereadores votou » ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62,305,00 (Sessenta & dois mil, trezentos e cinco reais), no crçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, destinados ao reforço dos seguintes ltens orçamentários: 06 - BECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO; 01 — Depto, de Infra Estrutura: ATIVIDADE :0601.26.782.0031.2.048 3.3.90.30-147-Material ds Consumo. ...ccccccsssiso sr. .R$ 20.000,00 02 - Depto.de Agricultura: PROJETO: 0602.20,606.0026.1,026 4.4.90.52-147-Equipamentos e Material Permanente....R$ 13.700,00 03 - Depto.de Indústria e Comércio: PROJETO: 0603,22.661.0027.1.030 4.4,90,51-147-0bras s Instalações.... 28.605,00 Art, 2º, Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica Reduzido do orçamento vigente da Preteitura Municipal, os seguintes itens orçamentários: 03 — SECRETARIA MUN.DE ADMIN.E FAZENDA: 05 - Depto.de Tributação: ATIVIDADE: 0305.04,123.0003,2.017 4,4,90,52-147-Equipamentos e Material Permanente....RS 3.500,00 04 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULT.E LAZER: 01 - Depto, de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.12.362.0012,2,024 3,3,90.39-147-Qutros Serv.de Terceiros - P.Juridica.R$ 10.000,00 ATIVIDADE: 0401,12,306,0017,2,018 4,4.90,.52-147-Equipamentos e Material Permanentes,...R$ 5,305,00 02 - Depto. de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402,13,392,0018,2.027 3.3,90,30-147-Material de Consumo....ccsarcsarcoro R$ 5.000,00 06 - SECRETARIA MUN,DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Dento.de Obras e Infra Estrutura; Ne 002307 ATIVIDADE: 0601.15.452.0019.2.045 3,3.90,30-147-Material de Consumo.......... cessa R$ 20.000,00 02 - Depto.de Agricultura: ATIVIDADE: 0602.24.722.0029.2.051 4.4.90,52-147-Equipamentos e Material Permanente.,,..R3 3.000,00 03 —- Depto. de Indústria e Comércio: ATIVIDADE: 0603,22.661.0027,2.052 3,3.90,30-147-Material de Consumo.,....ccurusuneeaes R$ 5.500,00 7,90,39-147-Outros Serv.de Terceiros - FP. Jurídicos. R$ 10.000,00 Soma. ..ccres «R$ 62.305,00 Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 30 de junho de 2008 - 56º ano da Fundação e 46º ano da Instalação. la felder Prefeito Municipal -— Certifico que a presente Lel foi] publi registrada nesta secretaria em data supra. Secretário Adjunto