| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.934 / 2008 |
| Date | 2008-10-23 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL, 2006 – 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina Ni 002910 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul "008 AUTORIZA A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E Lei Nº 1934/20 ADEQUAÇÃO DO PPA — PLANO PLURIANUAL, 2006- pin 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CLAUDIO INÁCIO WESCHENFLDER, Prefeito Municipal de Ciusrujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber 4 Todos os habitantes deste Municipio que a Câmara Municipal de Vereadores votou e cu sanciono à seguinte Lel: Antigo 1º - Fica alterado o PPA — Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1768/2005, de 06 de setembro de 2008, em conformidade com o disposto neste mo, especialmente no que tange a inclusão das seguintes rubricas de receitas, pura o triénio 2009- 2011. 17.2.1,33,10,00- Recursos SUS Tratamento fora de domicilio... R$ 20.000,00 172.1,34,06,00— Recursos FNAS/PTMC. R$: 1.000,00 1:7,2.1,34,07.00 — Recursos FNAS/PROJOVEM «R$ 22.700,00 1:7.2.1,34,08.00— Recursos SUASAGDBF R$ 12.000,00 Artigo 2º - Fica alterado o PPA — Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1768/2005, de 06 de setembro de 2005, em conformidade com q disposto neste uto, especialmente no que tange a inclusão dus seguintes atividades. 10.301,10.2,057 — Manutenção dos Serv, De Tratamento fora do domicilio.....R$ 240,000,00 08.224.06.2.058 - Manutenção do Programa PROJOVEM, ») 22.700,00 08.224.06.2.059 - Manutenção do Programa IGDEF.. “R$ 12.000,00 18.542.22.2.060 - Manutenção do Melo Ambiente cR$ 10.000,00 Antigo 3º» Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo dº - Ficam revogadas us disposições em contrário, Pref, E lá do Sul, em 23 de Outubro de 2008, Cliudio Trácio Weschenfel Prefeito Municipal - Certífico que a presente Lei fol publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Secretário Administração e Fazenda