| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.937 / 2008 |
| Date | 2008-11-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina NE 002321 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 1.937/2008 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDIO INÁCIO WESCHENFLDER, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal da Versadores votou e su sanciono 8 seguinte Lei: Artigo 1º -— Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 214.000,00 (Duzentos «e quatorze mil reais), no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, destínados ao reforço dos seguintes itens orçamentários: 03 —- SECRETARIA MUN,DE ADMIN. E FAZENDA: 01 — Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.04,122.0002.2.004 -1.90,11-147-Vencimentos e Vant. Fixas - P.Civil.R$ 28.000,00 -1.90.13-147-Obrigações Patronais 4.000,00 04 — Depto, De Finanças: ATIVIDADE: 0304.04,123,0003,2.016 -1,90,11-147-Vencimentos e Vant, Fixas - P.Civil.R$ 31.000,00 04 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULT, E LAZER: 01 - Depto.de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401,12.361.0014,2,020 «1.90,04-153-Contratação por Tempo Determinado. ..R$ 36.000,00 02 - Depto.de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.27.812.0032,2.029 :«1.90.04-147-Contratação por Tempo Determinado. ..,.R$ «000,00 -1,90,13-147-Obrigações Patronais,,,.... .200,00 06 - SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO: 01 - Depto.ds Obras e Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601,15,452,0019.2,044 -3,90,39-147-Qutros Serv.de Terosiros-P.Jurídica,,R$ . 800,00 ATIVIDADE: 0601.26.782.0031,2,048 -1.90,11-147-Vencimentos e Vant.Fixas-P. Civil .000,00 .3.90,30-147-Material de Consumo - 000,00 02 - Depto.de Agricultura; ATIVIDADE: 0602.20.606.0026,2,049 3,90,30-147-Material de Consumo . 000,00 3,90.39-147-Qutros Serv.de Terceiros-P. duridica. R$ - 000,00 10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 01 - Encargos Gerais do Municípios: Estado de Santa Catarina nt 002322 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 1. 937/2008 ATIVIDADE: 1001.268.846.0000.0.014 aLg, 47. 91-147-Sentanças Judiciais peste d basta secas R$ 12.000,00 SOMA... cussssass R$ 214.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura do crédito adicional suplementar ds que trata o art, 1º, ficam reduzidos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal, os seguintes itens orçamentários: 02 - PODER EXECUTIVO: 01 - Gabineta do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.04.122.0002.2,002 3.1.90,11-147-vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil....R$ 10.000,00 3:3.90.14-147-Diárias = Civil. sssiiecicaciiacssvs R$ 11.000,00 3.3.90.30-147-Material de Consumo....jccccscsisoss R$ 5.000,00 02 - Controls Interno ATIVIDADE: 0202.04,122,0002,2,003 3.3,90,14-147-Diárias - Cávil,.........5 cessa ves RS 500,00 3.3.90.30-147-Material de Consumo........ccciccicos R$ 300,00 03 — SECRETARIA MUN.DE ADM. E FAZENDA; 03 - Depto. de Pessoal e Patrimônio: ATIVIDADE: 0303.04.122,0002,2,015 3.3,90,30-147-Matorial ds Consumo,......... cerca R$ 1.500,00 3.3.90.39-147-Outros Serv.da Terceiros-P.Civil....R$ 500,00 4,4,90,52-147-Equipamentos « Material Permanente, «R$ 1.654,00 05 - Depto.ds Tribu ATIVIDADE: 0305,04,123, 0003. 2.017 3.1.90.11-147-Vencimentos e Vant. Fixas-P.Civil...R$ 6.500,00 3,1.90,13-147-0brigações Patronais......ccccureros R$ 1.200,00 3.3.90,30-147-Material de Consumo.....cccsesssesss R$ 1.900,00 3.3.90.39-147-Outros Serv.da Terceiros-P,Cívil,.,..R$ 5.546,00 04 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO. CULT.E LAZER: 01 - Depto. ds Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401,12,306,0017,2,018 3,3,90,30-147-Material de Consumo.,..cscresvas «R$ 10.000,00 3.3.90.39-147-Qutros Serv.de Terceiros-F, darâdios. R$ 1.578,00 ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.2.019 3,1,90,04-160-Contratação por Tempo Determinado,,.RS 6,615,00 3.1.90.04-161-Contratação por Tempo Determinado. R$ 14.306,00 3,1.90,11-161-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil.,...R$ 10.000,00 3.1.90,13-161-Obrigações Patronais.....cvuvus E, R$ 20.500,00 3.3.90.30-161-Material de Consumo. .,....cccsssssoos R$ 25.000,00 4,4,90,52-161]-Equipamentos e Material Permanente, R$ 43,801,00 ATIVIDADE: 0401,12,361,0014,2,021 3.3.90,30-153-Material de Consumo,,....ccercerr re. .R$ 36.000,00 Estado de Santa Catarina Ni 002925 7 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul 1.937/2008 Lei N.º — Artigo 3º « Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de aua publicação. Pref, Mun, de Guarujá do 157/74 de Novembro de 2008. Cláudio cio Waschentêlder Prefeito Municipal - Certifico que a presente Lel foi publicada « registrada nosta Socrotaria em data supra, Secretário Administração e Fazenda