norma nº 1.938/2008

Estado de Santa Catarina Ni 002924
& Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
1.930/2008
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
CLAUDIO INÁCIO WESCHENFLDER, Prefeito
Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber
a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal ds
Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$
100.000,00 (Cem mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de
Saúds de Guarujá do Sul, destinados ac reforço dos seguintes itens
orçamentários;
07 — BECRETARIA MUN.DA BAÚDE E BEM ESTAR:
01 - Fundo Municipal da Saúde;
ATIVIDADE: 0701,10,301.0010.2.030
3,1.90.04-123-Contratação por Tempo Determinado, ..R$ 72.000,00
3.3,50.43-123-Subvenções Sociais....... corsa R$Ô 20.000,00
3.3.90,36-123-Outros Serv.ds Terceiros-P.Física,..R$ 8.000,00
R$ 100,000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura do orédito adicional
suplementar de que trata o art. 1º, ficam reduzidos do orçamento
vigente da Prefaitura Municipal, os seguintes itens orçamentários:
02 - PODER EXECUTIVO:
01 - Gabinste do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.04,122.0002.2.002
-11-147-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Cívil....R$S 1,376,92
04 — SECRETARIA MUN,DE EDUCAÇÃO. CULT.E LAZER:
01 - Depto.de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0401.12.365,0015.2.026
-04-160-Contratação por Tempo Determinado,..R$ 20.000,00
.30-160-Material de Consumo 20.000,00
-30-161-Material de Consumo 20,000,00
.52-161-Equipamentos e Material Permanents. .R$ 5.000,00
ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.2.023
,41-147-Contribuições 2,100,00
06 - SECRETARIA MUN,DE DESENVOLVIMENTO:
01 - Depto.ds Obras e Infra Estrutura:
PROJETO; 0601,16.482.0020.1.,015
.51-147-Obras e Instalações 10.741,78
Estado de Santa Catarina Ni 002325
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
*1,.938/2008
, 10 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO:
Lei Nº — 01 = Encargos Gerais do Município:
ATIVIDADE: 1001.04.122.0002.2.005
3.1.90,04-147-Contratação por Tempo Determinado...R$ 10,796,00
3.1.90,13-147-Obrigações Patronais.,.....cisiiie R$ 3.248,63
3.1.
3.3.
90.34-147-Outras Desp, de Pessoal Decor.Contr. ema 3.715,68
90.36-147-Outros Serv.ds Terceiros-P.Fisica., «R$ 3.020,99
Soma size R$ 100,000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.
Pref. Mun. ds Guarujá do Sul, em,06 de Novembro de 2008.
=! AU (ol
Cláudio Inácio Weschenfelder
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra. so
= = dl pi o 3
ir Arnildo Kuhn
Secrotário Administração e Fazenda