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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.942/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.942 / 2008
Date 2008-11-13
EmentaAMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2241

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Nº 002330
AMPLIA PERIMETRO URBANO E CONTEM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste
Méinicípio que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e ELE sanciona
e promulga a seguinte Lei
Art. 1º - Fica ampliado o Perímetro Urbano, aprovado pela Lei Municipal nº 763/87
e alterado pelas Leis 1370/98, 1770/2005 & 1830/2006, com a Inclusão de Partes
dos lotes rurais nºs 08, 11 e 12 de propriedade de Rubin Graup, Jandir Taube,
Romeu Graff, Remi Brandt e Juvir Bosl, as margens da rodovia municipal GRS
030, que liga a sede do município de Guarujá do Sul até a comunidade de Linha
Pessegueiro, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
An, 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, serão
oneradas dos Itens orçamentários específicos.
An, 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente
Lei, na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL — SC
13 de Novembro de 2008
57º ano da Fundação e 46º lc
Prefeito Municipal
- Certífico que a Presente Lei fol publicada e registrada nesta Secretaria em data
= pesei?
mei emir Arnildo Kufin
Secretario da Administração e Fazenda

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