norma nº 1.950/2008

es Estado de Santa Catarina MN 002342
ata” Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
at
12950/2008
EMENTA, ESTIMA 4 RECEITA E TIxA A
DESPESA FARA O EXERCÍCIO DE uy
CLAUDIO TNÁCIO WESCHENFELDER, Prefeito Municipal de
Gusrijã do Mil, Estado de Santa Catarina, Torna Público q todos as habitantes dasts
Municipio que a Câmara Municipal ds Versadorea, votou, aprovou e Eu sanciono e
promulgo a seguinte Lais
ART. 1” Os Orçamentos do Municipio de Guarujá do Sui, Estado de Bantá Catarina,
para o exercício financeiro de 2009, wntima à pecelts «e fixa a despesa em ny
1,047,57H,00 (Sete milhões, novecentos É quarenta = sete mil, quinhentos e setenta =
oito mala)
9 2º —- O Orçamento da Prefeltura Municipal, estima é Hoceita um R$ 7,364,570,0U
(Sete milhões, trezentos é sessenta q quatro mll, quatrocentos e setenta e oito
Feais) « Fixa a Despesa em k$ 5.833.167,00 icínca milhões, cltucentos « trinta «
trãs mil, conto w sesawnta e sete reais)
4 4º — O Orçamento do fundo Municipal de saúde do Municipio, estima q Receita em K$
441,500,00 (Quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais! o fixa a Despesa em
RS 1.345.603,00 (Um milhão, tresentos « quarenta e cinco mil, seiscentos É oltenta q
três resis)
9 4º - O Grçsmento do Fundo Municipal ds Assistência social do Municipio, estima q
Recelta em R$ 141.600,00 (Cento e quarenta = um mi] e seiscentos rsals) 6 Elsa 5
Despesa am R3 394,226,00 (Tyezentos q noventa e quatro mil, duzentos e vinte o
reais)
$4* - O Orçamento do Fundo Municipal da Criança é Adolescents do Municipio, estima
a Recelta em R$ 0,00 jRero cesis | é fixa a Lenpesa em R$ 46.300,00 iQuarenta 6 seis
mij e trezentos reala)
55º - O Orçamento da Câmara Municipal de versadores do Município, estima a receita
em R$ 0,00 (pero eonla| q Fixa a Despesa em h$ 32,200,00 I[Trezentos q vinte e olto
mil = dúsentos reais)
ART, 2º A heceita do Orçamento da Prefoitura Municipal, cstá estimada com &
seguinte classificação:
471,000,00
- Receita Tributária R$. 140.000,00
- Receita de Contribuições R$, 45,000,00
- Recelta Patrimonial [ER 137.590,00
* Receita do Berviços R$, E,461,978,00
= Transferências Corrantss As, 53.000,00
Dutras Heceitas Correntes Rá,
CEITAS DE CAPITAL
- Alienação da Berna Rs, 50,500,00
7.364.478,00
Estado de Santa Catarina
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3+
ART. hs
acordó com as
Daspasas
unidades
FUNÇÕES DE GOVERNO
= Administração
- Begurança Pública
Educação
cultura
Urbanismo
Habitação
dansamento
Gestão Ambiental
Agricultura
indústrias
- Comércio wu Derviços
Comunicações
Tránmporre
- Pesporta é Lazer
- Encargos Especiais
- peserva ds Contingência
ART. 4º A heceita do Orçamento do Funda
seguinte classificação:
ITAS
— peceita Triburária
-— Receita Patrimonial
- Yrunsferências Correntes
TOTAL
do Orçamento do Pundi
ART, 5º As Despesas
tárias com 3
acordo com as unidades orçamen
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
- Fundo Municipal de Baúda
RT. 6 4 heceita do Orçamento do Fum
astimada cum a seguinte classificação:
do Orçamento da Prefeitura Municipal,
veçamentárias com a neguinte Elassificação:
NH 002943
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
serão rcoaligadas de
954,800,00
40.000, 00
2.304.805,00
15,000, 00
110,000, 00
10,000, 00
20.000,00
t3,000,00
453, 500,00
45,000, DO
1.000, 0
17.000,00
47L,090,06
196, 100,00
445.350,00
5.612,00
E pRRREESSSBEZEZEZ
5,833,167,00
Municipal de Saúde, está estlmada com a
ES +,000,00
R$ 3.000,00
as 425.500,00
R$ 441.500,00
o Municipal de Saúde, serão reslizadas
seguinte classlficação:
1.345.683,00
ns 1,345,683,00
ns
TOTAL
do Municipal de Assistância Social, satá
PO Estado de Santa Catarina Nº 002344
W” Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
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Da eae: ——— AN [E 700,00
- Transferências Correntes R$ 140.300,00
TOTAL Co 141.600,00
ART, 7* ks Despesas de Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Bocial, seras
realizadas de acordo com as unidades orçamentárias com a seguinte cisaaificação:
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
- Fundo Municipal de Assistências Social R$ 394,228,00
TOTAL R$ 394,228,00
ART. B* A Receita do Orçamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescente, estã
estimada em 0,00 [Zero Reais)
ART. Dº hs Despesas do Orçamento do Fundo Municipal) da Infância e Adolescente,
serão realizadas de acordo com as unigades orçamentárias com a asqguinte
classificação:
UMIDADES ORÇAMENTÁRIAS
- Fundo Municipal de Infância e Adolescente As 46.400,00
TOTAL ns 46.300,00
ART. 10* & hecelta do Orçamento de Câmars Municipal de Vereadores, está estimada em
R3 0,00 [Zero raais]
ART, 11 As Despesas do Orçamento da Câmara Municipal de Verasndores, serão realizadas
da acordo com as unidades orçamentárias com a seguinte classificação:
ÁRIAS
UNIDADES OR
- Câmara Municipal de Vereadores
R$ 128,200,00
TOTAL
R$ 329.200,00
ART, 12º Fics o Chufe do poder Executivo Municipal autorizado a Contratar Operações
ds Crêdito, por antecipação da receita, as quais davarão ser liquiíidadas atá o
encerramento do exsrcício financeiro de 2000,
ART, 13º Fica o Podar Executivo Municipal autorizado, via Decreto, temansjar
dotações orçamentárias de um elemento de despesa para outro, dentro de cada projeto,
atividada ou operação cespecial,
ART, 14º Pica igualmente o Foder Executivo Municipal autorizado, nos termas do art.
7º da Lei Federal nº, 4.420/64, a abrir Créditos Suplementares, via Decreto, até O
Estado de Santa Catarina Mi 002345
Prefeitura Municipal de Guaruja do Sul
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Limpe Ne 90% (oitenta por cento) da receita satimada para q vrçamento de cada uma
das unidades galtoras, VEIIiZzanda Some fonte de recursos)
1 - O Exceado ou Provável Excesso de Arrecadação, chservada a tendência
do exercicio.
- O Superávit Financeiro do exercício anterior.
Faragrato 1º = ta ocorrência de Superávit Financeiro do exsroicio
anterior, fica o Chete do poder Executivo Municipal autorizado, via Decreto, 4
inserle novas Fontes de eeoursos «e auplementar as (dutações orçamantárias lã
malsturiles uo drçâmento vigente, útravãs de Créditos adicionais Juplementartes cu
Especiais, ató O Jímite máximo do superávit verificado, no Grupo de fonte de
Recurnos Código 3 Hecursos do Tesouro - Exercicios Anteriores na Unidade vestóra
Preteltura Municipal e vw Código 6 — Recursos da fesnuro - Essrcícios Anteriores nas
Unidades Gesturas dos Pundos Municipais, am atendimento &s Portaria BTN nº. 34/2006
e suas altetações posteriores,
Pacágrato 2º -— Excluemau desse limite, Os créditos adicionais
suplementatos cu espaciais, decortentes de leís municipais específicas aprovades
durante o exercicio,
ART. 14º, Esta el entra em vigor a partir de Ol de jansiro de 2005, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL BK GUAKUJA DO SUL, SC, em 15 de Dezembro ds 208.
57º ano da Fundação «e 46” ano da Instalação.
Sao
- Certifico que a presente Lei foi publicada e regiacrada nesta Gecretaria om data
nupra. E ——
Administração e Fazonda