| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.957 / 2009 |
| Date | 2009-02-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RENASCER, DA COMUNIDADE DE TREZE DE MAIO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina Nt 002459 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul . 957/2009 Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães “RENASCER”, da comunidade de Treze do Malo, municipio de Guarujá do Sul, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, Torna Público a todos os habitantes deste municipio que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei Art, 1º, Fica Declarada de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES "RENASCER", estabelecido na comunidade de Treze de Maio, municipio de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, com Registro de nº. 360, de sua nova Consolidação Estatutária, no Livro “A 3º, de Registros de Pessoas Jurídicas, folhas 071, datado de 26 de abril de 2007, no Cartório de Registro Civil de Titulos e Documentos de São José do Cedro, inscrita no CNPJ sob nº 08.256.857/0001-41, com seda e foro na cidade de São José do Cedro, estado de Santa Catarina Art. 2º. A entidade de que trata o Artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstas na Legislação vigente Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de usa publicação Art, 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 12 de feverairo de 2009 - 57º ano da Fundação e 47º ano da Instalação. CELSO NATALINO TAUBE * Profoito Municipal - Certífico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. - JOSÉ VIRO WASCHBURGER Secretário de Adminis o e Fazenda N