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norma nº 1.959/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.959 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2258

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Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
2. 959/2008
Lei Nº é CT AITTORIZA A ALTERAÇÃO DA - LEI
ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELSO NATALINO TAUBE, Frefeito Municípal
de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarína, Faço saber a Todos
os habitantes deste Município que a Câmara Municipal ds
Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei!
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a pagar despesas com aquisição da medicamentos para a
Farmácia Básica no mês de Dezembro de 2008,
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado « abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$
3.499,00 (Três mil, quatrocentos e noventa s nove reais) ,no
orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, com o
objetivo do pagamento de despesas com aquisição de medicamentos
para a Farmácia Básica, com a inclusão do seguinte ditam
orçamentário:
07 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR:
01 - Fundo Municipal da Saúde:
ATIVIDADE: 0701,10,301,0010,2,032
3.3,90,92-161-Despesas de Exercicios Anteriores... «R$ 3.499,00
Soma. .cicisiis R$3,499,00
Artigo 3º - Para dar cobertura do crédito
adicional especial de que trata o art. 1º, ficam utilizados os
recursos do superávit financeiro do exertício de 2008, relativo
aos recursos do PAB, Pa 4
à E
Artigo 4º — Revogad-se as disposições em
contrário, entrando em vigor a pr enté Lei na data de sus
se publicação. /
| |
NA Pa Ps)
Natalino | tado!
eito Municipal
a presento Lei foi publicada « registrads nesta
munca,
/
Estado de Santa Catarina Ni 002956

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