norma nº 1.981/2009

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1. 901/2008 Autoriza o Município efetuar despesas, e dá
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LE Ns outras providências,
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina,
Torna Público a todos os habitantes deste município que encaminhou à
Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e ELE sanciona É
promulga a seguinte Lel:
Art. 1º Autoriza o municipio de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina à efetuar
locação de Od(quatro) salas comerciais de propriedade do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS, inscrito no CNPJ/ME sob nº 82.819.061/0001-40, com sede
a Rua Ceará, centro, nesta, no valor mensal de R$ 800,00(oitocentos reais), mensais, pelo
periodo do mês de agosto a dezembro do presente exercício.
Art 2º A locação das referidas salas que alude o Artigo anterior, são para o
desenvolvimento das atividades do PETI-Programa de Erradicação Infantil, imperativo
do Governo Federal, acolhido em nosso município
Parágrafo Único - Por iniciativa do município decorrente de Conveniência
Administrativa, não havendo mais necessidade da locação, ou por parte do Sindicato, de
alocar, ambos deverão comunicar a outra parte com antecedência minima de 30(trinta)
dias.
Art, 3º As despesas decorrentes com a execução dá pr ente Lei, serão oneradas dos itens