| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.000 / 2009 |
| Date | 2009-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO LOTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guaruja do sul 2418 2. DO0/2009 LEINº.: AUTORTEA O MUNICTETO A RECEBER EM DOAÇÃO LOTE URBANO CONFORME ESPECIFICA, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaruja do Sul, Estas ibarinas, TORNA PÚBLICO « todos os habitantes destw Municipi que à Gâmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou E eu sanciono a soquints Lei: Axtigo 1º - Fica o Municipio de Guarujá do Sul, Estado is Calita Catarina, autorizado a receber em dasação de Celso Grimm, brasileiro, casado, portador do CPE nº 283,010,300-41, residente e domiúilindo na Av. João Pessoa, nesta cidade em duação o seguinte bem imb va | LOTE URBANO Nº, 49, DA QUADRA 78, COM AREA DE 1.632,B8M* (HUM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS METROS E OITENTA E OITO DECIMETROS QUADRADOS), matriculado no Cartório de Registro e Imóveis ds São Jose do Cedro sob matricula nº, 7,073, localizado na Rua Presidente Vargas, com as seguintes confrontações: Sudoesta: Cum s Nua Presidente Vargas, medindo 14, Ometros; Nordeste, Com q BE 163, medindo 61,33 metros; Sudeste; Com o lota Urbano nº 4h, medindo éi, bimerros: deste Com q Loteamento primavera medindo b6, ABmetros, + Parágrafo 1º A área do jote vonstante no artigo Lº, nerá invorporada à área dos lores nºa dd, dl, 42, 43, 44 & ds, todos du quadra 78, com área total de 3.462, 46m* de propriedade desta municipalidade, matriculado no Cartório de Registro de imóveis de São lose do Cedro acb matricula nº 5,053, que passara a perfazer em onjunco uma area cotal de 5.095, 44m*, Paragrafo 2º A doação aupra mencionada se fas essáLio para fins de requiacização junto ao Castório de Registi te Imóveis de Sãú dose do Cedro, 50, ums vez que existem duys marriculas da referida área, Prefeitura Municipal de truaruja do Sul 2419 LEINº.: 2. 060/2005 Paragrafo 3º Para var efeito ao objeto deste BrLigo, Mundos pl suerã representado nos atos pelo Chele do Poder Executivo Municipal, Artigo 3º - Revogam-se as disposições em entrando em vigor a fenes Lel na data de sua shAUINETE DO PREFEITO MUNI 12A1/DE GURRUZA DO sui “4 de Setembro de J003 E" ano dá Fundaç Csrrifico que a FPresento le 24 [1 Ca e registrada nesta Lária cm Jata supra, k Jos ger Secretario Hi ção e Fazenda