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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 2.000/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.000 / 2009
Date 2009-09-18
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO LOTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2298

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Prefeitura Municipal de Guaruja do sul 2418
2. DO0/2009
LEINº.:
AUTORTEA O MUNICTETO A RECEBER EM DOAÇÃO LOTE
URBANO CONFORME ESPECIFICA, E CONTEM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guaruja do Sul, Estas
ibarinas,
TORNA PÚBLICO « todos os habitantes destw Municipi
que à Gâmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou E eu sanciono a
soquints Lei:
Axtigo 1º - Fica o Municipio de Guarujá do Sul, Estado
is Calita Catarina, autorizado a receber em dasação de Celso Grimm,
brasileiro, casado, portador do CPE nº 283,010,300-41, residente e
domiúilindo na Av. João Pessoa, nesta cidade em duação o seguinte bem
imb va |
LOTE URBANO Nº, 49, DA QUADRA 78, COM AREA DE 1.632,B8M* (HUM MIL,
SEISCENTOS E TRINTA E DOIS METROS E OITENTA E OITO DECIMETROS
QUADRADOS), matriculado no Cartório de Registro e Imóveis ds São Jose
do Cedro sob matricula nº, 7,073, localizado na Rua Presidente
Vargas, com as seguintes confrontações:
Sudoesta: Cum s Nua Presidente Vargas, medindo 14, Ometros;
Nordeste, Com q BE 163, medindo 61,33 metros;
Sudeste; Com o lota Urbano nº 4h, medindo éi, bimerros:
deste Com q Loteamento primavera medindo b6, ABmetros,
+
Parágrafo 1º A área do jote vonstante no artigo
Lº, nerá invorporada à área dos lores nºa dd, dl, 42, 43, 44 & ds,
todos du quadra 78, com área total de 3.462, 46m* de propriedade desta
municipalidade, matriculado no Cartório de Registro de imóveis de São
lose do Cedro acb matricula nº 5,053, que passara a perfazer em
onjunco uma area cotal de 5.095, 44m*,
Paragrafo 2º A doação aupra mencionada se fas
essáLio para fins de requiacização junto ao Castório de Registi
te Imóveis de Sãú dose do Cedro, 50, ums vez que existem duys
marriculas da referida área,
Prefeitura Municipal de truaruja do Sul 2419
LEINº.: 2. 060/2005
Paragrafo 3º Para var efeito ao objeto deste
BrLigo, Mundos pl suerã representado nos atos pelo Chele do Poder
Executivo Municipal,
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em
entrando em vigor a fenes Lel na data de sua
shAUINETE DO PREFEITO MUNI 12A1/DE GURRUZA DO sui
“4 de Setembro de J003
E" ano dá Fundaç
Csrrifico que a FPresento le 24 [1 Ca e registrada nesta
Lária cm Jata supra, k
Jos ger
Secretario Hi ção e Fazenda

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