| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.015 / 2009 |
| Date | 2009-12-17 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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LET Nº 2015/2009 EMENTA, ESTIMA A ARCRITA E FIXA A LESPESA PARA O EXERCICIO DE om CELSO NATALINO TAUBE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Torns Público à ecdos sa tabitantes deste Municipiu que a Câmara Municipal de Versadoros, votou, aproves e Eu sanciono o promulgo a seguinte Leli Art. 1.º On Grçamentos do Municipio de Guaruja do Sul, Estado de santa Catarina, pára o exercicio financeiro do 2ULO, estima a receita e fixa a Senpesa em R$ 6.676.100,00 I0ito milhses, sélstantos q setenta e seis mil, é cem testa) 5 1.º O Orçamento da tura cipel, & Mecolta em pé 6.174.300,00 (Oito milnseã, ces Bi quatro + € treguntos reais) é Fixa a lempesa em h$ 6,338 000 IDeis milhões, e tm £ olta ma, é trinta « cinco cesis) Ri 3 ma & laceils gos Enf G fins a te dl Município, em RE 56.100,00 8:124.300,00 pai no, 50,000, 00 TOTAL ESET Art, 3," Az Denpesss do Orçamento da Preraitura Municipal, nerão realizadas de acordo com as únidades prçamentárias com a seguinte classificação: Hua Paraná, 348 - Centro | CEM: B9940-000] ENFI: 63.027.045/0001-87 (49) 36420124 | Fam (AG S6AZ-DLIA | ww guarupadosul.sc.gov br Estado nte Santa Cmtarina FUNÇÕES DE GOVERNO = Administração R$ 1.402, 000,00 - Segurança Pública ns 40,000,00 - Educação R$ 2.150.975,00 - cultura R$ 19.500,00 — Urbanismo ns 234.500,00 — Habitação no 5,000,04 - Daneamento B4 42.000,00 - Gestão Ambiental ns + tia, dO — Agricultura RS 947,1440,00 - Jadústria À am elis ns 40.000,00 - Comunicações Cod e a e R$ 8, 8h0,06 - Transporte = q | RS 1,200,000,00 — basporto e Lazer R$ 108,3720,00 - Encasgos Especiais Rs 213.000,00 — Aessrva de Contingé: ! R$ 10.000,00 as ae 7 f Baúda, Gutã astimada et - 7:900,00 Co 42,800, s é | i 2.000,00 -— Yransferên x 157.000,00 n$ 159.000,00 her, det Au Despesas do Drçamento da Fundo Municipal de Assistência Social, serão realizadas de acorda com as unidades orçamentárias com à nequinte classificação; UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - Fundo Municipal de Assistência Social as 502.900,00 TOTAL R$ 502.900,00 Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: H9940)-000/ CNP]; 83.027 045/0001-87 (48) 36420122 | Fax (49) 8042-0131 | www guarujado sul segowbr Art, 0,” À Receita do Orçamento do rúndo Municipal da Infância w Adolescente, entá estimada em 0,00 (Bero Resis] Arc; 9,º As Despesas do Orçamento do Fundo Municipal da Intânicia é hdplescante, serão cealizadas de acordo com 44 unidades orçamentárias com a Seguintes uvlassificação:! P UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - Fundo Municipal da Infância"e Ndoledeente nm 50,100, 06 a ç | aptenasacas = 0 iil . Ê n$ 56.100,00 do AY da Câmera Munio LeTU festa) q) Ceudores, . 2 Operações de E Lquidadas até) nabigeiro da exercício anteres?, o . Paragrafo 1º - na ocsrrânc] rávit Financeiro do exercicio f anterior, fica o Chefe do Fader Esscur À autorizado, via Decreto, a d inserir novas fontes de recursos É suplementar as dotações orçamentárias já existentes no nryamento vigente, através da Craditos Adictonais Suplementares ou Espociais, até O limita máximo du nuperávit verificado, no Grupo de Fonte de Recursos Código 3 - Recursos do tesouro - Exercicios Anteriores na Unidade Gestora Prefeitura Municipal e o Código € - Recursos do Tesouro = Exárcicios) anteriores nas Unidades lestoras dos fundos Municipais, em atendimento & Portaria MTN nº, 440/2006 e suas alterações posteriores, Parâgrato Z* - Excluemn-ss desse Jimita, Os créditos adiçionai suplementares ou egpsciais, decorrentes de leis municipais sopehific aprovadas durante à exsrcicio, Rua Paraná, 336 - Centro | CEP: 83540-000] CNPI: 83,027 045/0001-57 (49) 36420127 | Fam (40) 3642-0145 | www guarujadosulse gov br Municínto de Gumrujá do gui Estado de Santa Gotartua Art. 15. Enta Lol entra em vigor «q partir de 1F0 de DOID, ravogadas as disposições em contrário. caBimcea DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ [bo &U 05, M0* ano da Fundação e 4)º ano da Instala: h3C, em 17 de Dezmibro de Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: BS940-U00] CNPS. 83.027,045/0001-87 148] 26420172 | Fax: 140) 3542-0131 | www guarujadosul sc gov.br