norma nº 2.017/2010

Muminigato do Guaruja do St
Estado do Santa Catarino
Lei nº 2.017/2010,
Autoriza o Município efetuar despesas,
Art. 1º Autoriza o município de Ciunrujá do Sul, estado de Santa Catarina q
eicuar locação de Dd(quatrop salas comerciais de propriedade do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS, inscrito no CNPJ/IME sob nº 82.819,061/0001-40, com sede n
Rua Ceará, centro, nesta, na valor mensal de sO0,DO(aitocentos reais), mensais, pelo periodo
do mês de fevereiro à dezembro do presente lo;
2” Al das referidas salas q o Artigo anterior, são para o
Sra do PETI- Ein o: imo 4 Trabalho Infantil,
desenvolvi
pro
jciativa do muniípio [ecarteni MA campssitacia
RA | ade da locução. ou por do Sindicato, de alocar.
verão com | ecedência min ad Oftrinta) dus.
polh MET ITA
entes com
é oilgeentos
a
nado ao
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A
ço
- Cemtifico que apresente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria cm data s
Rua Paraná, 338 - Contro PEER BS940-D00] CNEI 83,077, pa DO01-87
(49) 36420122 | Fax (49) 3647-0144 From guiar paedessa psp
Munheto ce Raaruja ds ad
Lei Complementar (02/2010, Entao sto Santa Outaria
Dispõe sobre incorporação de
Abono nos Funcionários Público
Municipais, Ativos € Inativos é
adota outras providências.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
incorporar no vencimento dos cargos públicos municipais. + ABONO salarial, criado
pela Lei Municipal |,984/200%-de 21/082009 no valor de:
[R$ R$ 50,00 (cinquenta rea m Jornada Selatao Integral de 40
tals;
reais é cinquenta centavos) aos servidores com formada de trabalho
“vargos de provimento
ÃO se estendo aos
rt, sta Led entra ei porão mes de |) EoÚIo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, EM 04
de fevereiro de 2010. 58º ano du Fundação e 48º ano da Instalação,
solto LAlviess, |
Prefeito Munieipal em Exercicio
- Certifico que a presente Lot Complémentar/fol publicada e registrada nesta Secrgtarimem data
supra. /
José Vira Waselbu
Secretário de Administração é
Rua Paraná, 338 - Contro | CEP: B9940-000] CNP]; RA027045/000 1.87 bd
(49) 46420122 | Fox [49] 1542 0133 Eur qua rufnçhasul se ger tr |
Mubeigto do Gutaraça do Sat
Lei Complementar 001/2010, Estando Santa Catarina
Altera dispositivos du Lui
Complementar nm. 2002/2009,
ntusliza o Quadro de Pessoal de
Provimento Efetivo, criando
novos curgos, sus vagas, «
atribuições,
E .
1º Es Lei Complementar alter ff da Lei
Sarualizamto o Quadro dep ul a er Executivo
Pp
nucipal, em des; falei lição de vigas de curgos t em Blotivando q
preenchimento das “va
Permanême, Grupo |-
ementar 6 2002/2009,
neto Nivel de
, -
“2000, possy n
ot 0 spondento
Fen | q flesta Lei Complementar
A vil gls c Vencimentos, do Quadro Cias
Db, O
pações
brar
acrescTl Meia de R$
dO5.00 quatrocentos & Fessenta cinco reais), conforme previttt ho Anexo H desta Lei
Complementar.
posto neste
Arte 4º Ficam immbém Incluídos mos Anexos VI da Lei
Complementar 11,2002/2009 as habilitações exigidas para os respectivos cargas e as
atribuições do cargo den" 32-Enfermelro, É 33 Agente Comunitário de Saúde,
conforme Anexos le IV dest [ei Complementar, respectivamente.
Arte SO copui do um 38, do Titulo |], Capítulo | da Lei
Complementar 2002/2009, passa a vigorar com a seguinte redação,
Nua Parana, 338 - Cento | CEP: R9940-000] CNPJ BL027. 045/0001 67
40) 36420122 | Fan. (40) 4649-0144 | nm guru pelos se ggerv for
“Arte 38. O regime jurídico dos servidores públicos municipms do
Município de Guarujá do Sul é o estatutário, vinculado no direito
administrativo, e o sistema de previdência, para todos, será o do
Regime Geral da Previdência Sociul
Art. 6º, Esta Lei entes em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNI L DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
U4 de fevereiro al as Es s Instalação,
+
hr W dede f e
ii do
to Municipal em Exer
-
—
Rua Parana, 33 - Contra | CEP: AOS4O.D00] CNH 49,027,045/0001-87
(49) 26420322 | Fax: tam) suaz-0131 | eve guarupnader se qo dir
Muntetito do Guaruça do Sul
Estado die Santa Catarina
Lei Complementar 0012010,
ANEXO - |
ANEXO II — QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
GRUPO 1 - OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR
CARGO
GRUPO III - OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL MÉDIO
(CARGO o *QTIDADE [PROVIDO(P) VAGO(v) | NIVEL
25 — Condutor de Veiculos +
26 - Operador de Máquinas e Equipamentos | 27
27 — Mecânico 02
28 Pedrei
Rua Paraná, 338 - Contro | CEP: AU9AU-U0)| CNPJ: RIOT 5/0007-87
(40) 36420122 | Fax, (40) 1647-0133 Lowe guarupados|. se govbr
Municipio de Guara do Sut
Estadio tt Hanta Catarina
| CEP: Ba94O-000] CNPS, 89.027 .045/0001.87
(40) As420122 | Fax; (49) 3642.0131 Eure gunrujadesul ve gpesy or
P
Rum Paran 3387 Contra CER BOSNDODO] CNP NIDA DS Ga —— ||
ia
Muntcinio do Guara o Sat
Lei Complementar 001/2010. Estado de Santa Catarina
ANEXO II
(ANEXO VII)
TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS
=
ADMINISTRATIVO VENCIMENTO BASE DO CARGO
NÍVEL VALOREMRS
o NTA-01 — 1,058,53
ERR NTA-02 962,52
760,86
NTA-03
NTA-04
557,52.
Rua Parana, 298 - Contra [err BSSAU-000] NR); E3.027 045/0001-87
(ANT TEASNITS | Fax já
EMA R-GST | www muaridodosul ce gov br
OPERACIONAL MÉDIO VENCIMENTO BASE DO CARGO
| VALOR EM R$
1.074,11
903,75
Tua Paraná, 438 - Contr | CEP AagauU00] CNP RIGIT OA oGai a || |
148) 38420122 | Fax: (49) 4449.0144 | www guarupadosul se gov bt | do
do Munruça do Gui
Mumicinto
Lei Complementar 001/2010, Estarto do Santa Catarino
ANEXO H
ANEXO VIII
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA AO INGRESSO
CARGO E HABILITAÇÃO
Ensino superior específico e registro no órgão
competente:
specifico e registro no órgão
Ensino superior específico e registro no drgão
competente
Rua Paraná, FIM - Contra | CEP BSBAO-DOD] CND 84.077 045/0003.87 M k do
198) 36320122 | Fe: (AY) 3642-0134 | vero ui upacdesul se guy br | À |
EN
RT]
Estadio do Santa Catarina
“44 —TTécnico em Agropecuária [Ensino médio específico Co]
Fiscal de Tributos Ensina médio em técnico contábil |
Fiscal de Obras Ensino médio e conhecimento em técnicas de
edificações
Técnico em
Ambiente
[PES eo Goi [Eno náo
F
Ensino fundamental
Ensino superior específico e registro no órgão
competente
Ensino Médio Completo
Nua Paran, 334 - Centro | CEN/B994-D00] CNBÍ BA DES OASPOUOT A? Já
(89) MG420L22 | Fam) 40) 3642 MIA | vn uiarjadony se ge dr | |
|
RA
Lei Complementar 001/2010.
ANEXO IV
(Anexo IX da Lei Complementar n. 2002/2009)
32- ENFERMEIRO
Atribuições es s do enfermeiro
8 “
Lao ENFERMPIRO
7498/86, 6 no antigo *
É privativane; e
H- como integrante de eu ulpe de sudo:
1) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de suúde:
bi participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciuis de sue;
E) prescrição de medicamentos Previamente esuibelecidas em programas de suúde
pública e em rotina aprovada pela Instituição de amido,
“) participação em Projetos de construção ou reforma de unidades de Internação;
£) prevenção e controle sistemático dy Infecção hospitalar, inclusive como membro das
respectivas comissões;
1 participação na elaboração de medidas de prevenção « controle sistemático de du Pa
que possam ser cnusados dos pacientes durante a assistência de enfermagem; | |
Tapa, Goo e pn de enferma 1a
(49) 46420427 | Fox jam) 3842-0134 | wu guarujadosui.se gov tr
Mumtigão dis Georg do Sul
Ementa die Banto Buturigoy
E) participação na prevenção e controle dus doenças transmissíveis em gerul e nos
Programas de vigilância epidemiológica:
hy prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e au recém-
nascido,
| participação nos Programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual
E de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
[acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
Hi execução « ussistência obstéttica em st de emergência e execução do púrto sem
distocia;
m) participação em progra ative edu tária, visando à melhor de
saúde do individuo, da família e da população em geral; E
n) participação nos us de treinamento e uprimoramento de saúde,
particularmente pos prdgrumas educação continuada,
0) participação nos e segurança do trabalho e de prevenção de
acidentes e de doenças pri bagrabalho; + ,
PI participação n der Boi O cout
Plogin apropriada D Asistencia de saúde;
na
referência dis paciei ' de atenção
de enfermagem, nos
fo ou pessonl técnico é
Ed. di
Agemo Comunitário de Saúde (ÃCS) mora unidade e está vinculado 4 LIS que
atende à comunidade. Ele faz parte do eo as du Família!
Quem é 0 apente comunitário? É algyém que se destaca na comunidade, pela
capacidade de se comunicar com as pessoas, pela liderança rutura! que exerce. O AUS
funciona como elo estro e q comunidade, Estd em contato permanente com as Familias,
o que facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde, reglizado por toda u equipe,
É também um elo cultural, que dá mais força ao trabalho educativo, 10 unit dois
universos culturais distimos, q do saber clentífico é o do saber popular,
|
4
nua Paraná, 338 - Contro | CER ESSO 000] CNP) RI 077 0AS/0001-7 PÀ
(40) 36420123 | Fam; (49) 3842 (iai | tvs gua judeu se ger br |
br
+
Muntcinto do Guarara nto sui
Estado de Santa Emtarimo
O seu trabalho é feito nos domicílios de sumárea de abrangência, As utribulções
específicas do ACS são as seguintes:
- Realizar mapeamento de sun área:
- Cadastrar as Famílias e atunlizar permanentemente esse cadastro:
= Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
- Idemificar área de risco:
- Orientar us famílias para utilização udequada dos serviços de saúde, encaminhando-as
e até agendando consultas, exames e atendimento odonúlogico, quando necessário:
- Realizar e atividades, ce ma áreas proritárias da
a ; de todas as famílias
18 dá
medo |] MS
Rua Parana, 338 - Centro [ces ROdaO-D00| CNHI: 83,027.045/0001.47 )
(49) M6420122 | ra: (ay) IA J AAA | rr guarijadosul se Eov.be A