norma nº 2.018/2010

Lei nº 2.018/2010
Autoriza à Concessão de transferência de
recursos Finaneciros q Sociedade
Beneficente Hospital Guarujá.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Municipio de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, rizadoça trmnsferir q Sociedade Beneficente
Hospital Guarujá iiserita no QINPI sob nº 5,726/000/:07, HE nº 280,287.579, com sede
a Rum Kennedy, nº 2H) neste, à R$ 170,000,00(cento e setenta
mil reais), destin à man . coordenação e volvimento de suas atividades
estatutárias É
ercígio de 2010. conforme à
e ”
1 p dos recurso y os gm conta
atado por Cheques mominals
mu ção integral
Lei, serão
Art. 7º São responsáveis pela aplicação dos recursos tmnsferidos o Ordenador
Primária (Presidente) e à Ordenador Secundário (Tesoureiro),
Am. 8º A prestação de conta dos recursos recebidos será apresentada no“ 3
Executivo Municipal, em uma via e nos prazos previstos nesta Lei, Instruldas com os seguintes /
documentos f
ay oficio de encaminhamento a prestação de contas,
b) balancete Modelo conforme padrão:
c) extrato bancário de conta especial e conciliação do saldo se for o caso;
PRO | CEM BSS40-000) CNP] 65,027 085/0001-8
45) Id opiss | Fax: (49) ABAZ-013) | qusrui cação
upa peer se gos
Munictsto do tiaruta do Sul
Estado do Santa Entartina
d) Fotocópia dos documentos suportes de despesas bem legíveis e sem rasuras
e/ou entrelinhas;
e) declaração de lançamento contábil ratificando o ingresso dos valores na
Receita Orçamentária da Entidade.
Parágrafo único A prestação de contas e demais documentos que
comprovarem a boa e regular aplicação do recurso deverão obrigatoriamente ser assinados pelos
Ordenadores Primário e Secundário
Art, 9º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado u regulamentar
por mo próprio se necessário for, o Eme ai mio de contos dos recursos
transferidos, visando UG dinheiro
0, Fica do Poder Exec igado 4 cessar à
iraistestncio E) qualquer tempo
prctl
e equi
Rua Paraná, 388 Centro [CEP ROS40-000] CNH): 83,027 045/0U0L-H7
149) 36420122 | Fax: [489] 1642-0133 | wwe guarujadosyl, se gou hr