| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.043 / 2010 |
| Date | 2010-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DOS LOTES Nº 02-1 E 02-2 DO LOTEAMENTO SILVESTRE FOGIATTO. |
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Município de Guurujá do Sul Estado de Santa Catarina Lei Municipal nº”. 2043/2010 Dispõe sobre [- desdobramento e remembramento dos Lotes nº 02-1 e 02-2 do Loteamento Silvestre Fogiatto, O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estad le Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos vs babltamies Jeste Municipi qua a Câmara Municipal de Vereador em Votou, aprovou = au sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica autorizado n desdobramento dos Lotes nºs 02-1 «é 2-2 da quadra E, mituados na Ruá Relnaldi Antonio Klein, Loteamento Silvestre Fogiatrto, und pio de Guarujá do Sul, Eu com áreas 3.178,07 « 2.548, 79ms, objeto das marriculas nº 9,821 q 9,822,do Cartória de Registra de Imóveia da Comarca de São José dá Cedro, SC, E o remembramento da parte desdobrada do lote 02-1 com a parte remanescente do lote 02-2, * à párte deadobrada do lote 02-2, passará à constituir aq rravessa Amor Lothar Lohir 1g A faixa de domínio da BR 163 à Rya Pelna Com solo as Áreas passam à ter as seguintes descriçõe elamento de ÁREA REMANESCENTE - Matrícula: 9,821 PARTE LOTE Nº 02-13 om área de 2.540,0w ( a mil, quinhentos o quarenta leTroOs Quadrados), tj tuade na Rua Reinaldo Antônio Klein, com as aegulnies contr ntações:; com Lote nº 01, medindo 63,50 metros; com a Rua Relnaldo António Klein, madindo 10,00 com Parte desdobrada do Lote Nº UZ-1, medindo dé 1,50 com Falxa de Domin da BI 104, medindo 40,0 metros, ÁREA DESDOBRADA - Matrícula: 9.621 PARTE LOTE Nº 02-]; com áreas da 636,0m* (Smincentos = rrintãá e seis metros Quadrados), situado na Rua Reinaldo Antôn] Klein, m 45 seguintes confrontaçõe Município de Guarujá do Sul Estudo de Santa Catarina NORTE, com à parte comanescento do Lote nº 92-1, medindo 631,50 metros; LESTE, com m Rua Reinaldo Antônio Klein, medindo 10,00 matros; SUL, com Parte remanescente do Lote Nº 0Z-2, medindo 63,50 matros; OESTE, com Falxa ds Domínio da BR- 163, medindo 10,00 metros, ÁREA REMANESCENTE - Matricula: 9.822 5 PARTE LOTE Nº 02-23: com área de 1,904,55m* (Hum mil, novecentos e quatro metros e Clnquenta É cinco decimatros quadrados), situado na Rya Pelnaldo Antônio Klein, com as seguintem confrontações: NORTE, Com & parte desdobrada do Lote nº 02-1, medirido 63,50 metros; og E LESTE, com a Rua Reinaldo antônio Klein, medindo 30,0 metros; bl h SUL, com Parte desdobrada do Lote Nº 02-2, medindo 63, Ti Imerros | DESTE, com Falxa de Domínio da BR- 163, medindo 30,0 metros, ÁREA DESDOBRADA - Matrícula: 9,822 PARTE LOTE Nº 02-2: com área de 644,24,0m [Selscentos + quarenta e quatro metros e vinte a quatro decimetros quadrados), situado na Rua Reinaldo Antônio Kleln, que passará a constituir a travessa Amon Lothar Lohmanr, que lígara a faixa ds dominio da BR 163 à Rua Relnaido Antônio Klein com às seguintes controntações NORTE, com a parta remanescente do Lote nº 02-2, medindo 63,50 metros; LESTE, com a Rua Reinaldo Antônio Klein, medindo 10,17 metros; SUL, com Parte do Lote Nº 02-A, madindo 63,00 metros; OESTE, com Faixa de Pomíniao da pr- 163, medindo 10,19 metros. ÁREA REMEMBRADA PARTE LOTE Nº, 02-41: com área de 636,0m' (Selscentos e trinta * veia maotros Quadrados), altuado tia Rua Reinaldo Antônio Klein a PARTE LOTE Nº, 02-2: com área de 1.904,55m* (Hum mil, a A | Município de Guarujá do Sul Estado de Santa Catarina novecentos ms quatro metros e cinquenta e Clnco decimatros quadrados), situado na Rua Relnaldo Antônio Klein, totalizando uma área de 2,540,55m” com as seguintes confrontações: NORTE, com Parte remanescente do Lote Nº 02-14, medindo 63,40 metros; LESTE, com a Rum Reinaldo Antônio Klein, medindo 40,00 metros; BUL, com Parte desdobrada do Lote Nº02-2 (Travessa Amon Lothar Lehmann), medindo 63,737 metros; OESTE, com Faixa de Domínio, da BR- 163, medindo 46,00 metros, js Art. 2º — A presenta Lei entta em vigor na data de sua publicação, Vá GABINETE DO PREFETTO MUNICIPAL Di IGUARIA DO SUL - HE 23 de Abril de 20140 98º ano da Pundação = 48º ano Rm - Certifico que 4 Presenta Lei Foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.