norma nº 2.053/2010

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Leinº. 2.053/2010
Autoriza 4 Doação do Veiculo Placa MCK 9895, n Associação
Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Dionísio
Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul.
Art. 1º Fica autorizada a doação do veículo Marceu; FIAT, Modelo;
MINIBUS, Espécie: Passageiro Microônibus, placa: MCK 9895, chassi n
93W231M2141017152, Combustível: Diesel, Ano Fabricação: 2004, Ano Modelo:
2004, avaliado em R$ 43.000,00(quarenta é três mil reais), com Inscrição no
Patrimônio Público Municipal sob o nº 3389, a Associação Intermunicipal de Bombeiro
Comunitário de Dionísio Cerqueira, Barracão e Bam Jesus do Sul, com sede na Rua
Dom Pedro 1, nº 60, Centro, Dionísio Cerqueira, estado de Santa Catarina, com número
de inscrição 03,986,800/0001]-11, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Parágrafo único. O veiculo; objeto da doução, deverá ser utilizado
exclusivamente na prestação de serviços procipuos da entidade beneficiada,
Art, 2º À doação referida no artigo 1º desta Lei fica dispensada de licitação.
nos termos do artigo 17, Inciso IL alinea 4 da Lei Federal n. 8666, de 21 de junho de
1993.
Art, 3º, No ato da doação, este ente, será representado pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal,
Art. 4º, As despesas decorrentes com q execução da presente Lei, não
onerarão os cofres público Municipal, ficando a encargo da Associação,
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Hi
10 de junho de 2010.
58º ano da Fundação e 48º ano da
UARUJÁ DO SUL, SC, em
- Certifico que a presente Lei foi pybli à registrada nesta Secretaria
em data supra,
Rua Parana T3M Centro | CEP ROGASSAÓCI] CPI R3,027 045/0001 MH 4
[AM] 16420122] Fax (40) 1642 01314 un euaripadosulsesgem Ls