| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.060 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | INCLUI META NO PPA 2010/2013, INCLUI META NA LDO/2010 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2010. |
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LEI Nº 2060/2010 “INCLUI META NO PPA 2010/2013, INCLUI META NA LDO/2010 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2010” CELSO NATALINO TAUBE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço sabor a Todos os habitantes deste Município que a Câmara ipal de Vereadores votou e eu sanciono à seguinte Lei: ' jr Art 1º Riga Incluído à Ação de Nº 1.032 na Relágião de Despesas Plancjadas da Lei Municipal Nº 1.990/2009d 3 1/08/2009 — PPA, com a soguinte discriminação; 1.032 = Construção ou Ampliação de Postos de Saúde Municipal Nº 2001/2009 de 19/10/2009 Art. 2º Fica incluída a Apa do 1,032 do riam Planejados da Lei 1.032 Construção ou Ampliação de Postos de Suúde RI Am. sou aberto um o 3 no do fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, Lei Nº 2015/2009 de V1 OA. no valor de R$ 73.069,07(Setenta e três mil, sessenta & nove reais q set avos), destinados no programa é verba a seguir discriminado: já 07 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR 01 = Fundo Municipal de Saúde: ATIVIDADE: 0701,10.301,0010,1,032 4,4.90,51-219- Obras e Instalações. R$ 50.000,00 44.90,51-123- Obras € Instalações...... ; R$ 23.069,07 Farana: 438 + Centro | CEP: 89740-000 | CNP 83.027 045/0001 ar) 354201272 | fox (49) J642-0]31 | www guaruja dos LCD Mumcinio 00 Ruaruça ns Sai tstage de Santa Catarina Art. 4º Para a cobertura a parte das despesas mencionadas no artigo anterior fica utilizado o valor de R$ 50,000,00 (Cinquenta mil reais) referente Convênio firmado com o Ministério da Saúde para reforma de Posto de Saúde. Art, 5º Para dar cobertura do restante das despesas mencionadas no art. 3º, no valor de R$ 23.069,07 (Vinte e três mil, sessenta e nove reais e sete centavos), fica reduzido do orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul o seguinte item orçamentário: UZ2 = PODER EXECUTIVO 1 01 - Gabinete do Prefeito! ATIVIDADE: 0201.04.122, 03 3.1.90,11-080- dra O vantagens fixas — pessoal civil... uoR$ 23069,07 aros, 338 = Centro | CEP: 89940-000] CNPUI 83.027.045/0001-87 sa s0 122 | fox (49) Jo4 20/31] | yr quenujadesuiso govbr