| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.071 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Mmicipie is Sonia is $ol Estado is Sams CORM LEI 2.071/2010 AUTORIZA A ALTERAcA0 DA LEI OKAMENTARIA ANUAL ATRA YES DA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. CELSO NATALINO TAUBE, Prefeito Municipal de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina, Faco saber a Todos os habitantes deste Municipio que a Camara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais), no orcamento da Prefeitura Municipal de Guaruja do Sul, corn a inclusao do seguinte item orcarnentario: 02— PODER EXECUTIVO 01 — Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.04.123.0003.2.005 3.1.90.11-080- Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 45.000,00 3.1.90.13-080- ObrigagOes patronais R$ 10.000,00 04— SECRETARIA MUN DE EDUCAcAO. CULTURA E LAZER 02— Depto de Cultura e Lazer: ATIVIDADE: 0402.27.812.0032.2.017 3.1.90.04-080- Contratacao por tempo determinado R$ 18.000,00 04— SECRETARIA MUN DE EDUCA010. CULTURA E LAZER 01 — Depto de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.2.010 3.3.90.30-080- Material de Consumo R$ 20.000,00 3.3.90.39-080- Outros servicos terceiros — pessoa juridica R$ 10.000,00 06— SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO 01 — Depto de Obras e Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601.15.452.0019.2.019 3.3.90.30-080- Material de Consumo R$ 10.000,00 3.3.90.39-080- Outros servicos terceiros — pessoa juridic& R$ 10.000,00 06— SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO 02— Depto de Agricultura: ATIVIDADE: 0602.20.606.0026.2.025 3.1.90.11-080- Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 25.000,00 3.3.90.30-080-`1*terial,de R$ 20.000,00 3.3.90.39-080- Outros servicos terceiros pessoa jurfdica. R$ 10.000,00 10— ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 01 — Encargos Gerais do Municfpio: ATIVIDADE: 1001.04.122.0007.2.028 3.3.90.30-080- Material de Consumo R$ 10.000,00 3.3.90.39-080- Outros servicos terceiros — pessoa juridica R$ 10.000,00 Soma R$ 198.000,00 Art. 2° Para dar cobertura do credit° adicional suplementar de que trata o art. 1°, flea Reduzido / do orcamento vigente da Prefeitura Municipal de Guaruja do Sul, os seguintes itens orcsj amentario • Parana. 338 - Centro I CEP:89940-0001 CNPJ: 83.027.045/0001ft • J6420122 I Fax: (49)3642-0131 1 www.guarujadosul.sc.gov.b Soma R$ 198.000,00 Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua p Prefeitura Municipal de Guaruja do Sul, eif-t 23 Jose Vi Secre IMMO de Soar* N $W 04 — SECRETARIA MUN DE EDUMAP leetIfilft E LAZER 01 — Depto de Ensino Fundimental: — ATIVIDADE: 0401.12.365.0015.2.014 3.1.90.04-080- Contratacdo por tempo determinado R$ 114.650,00 06— SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO: 01 — Depto de Obras e Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601.26.782.0031.1.015 4.4.90.52-080- Equipamentos e material permanente R$ 83.350,00 - Certific Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. . -..,•;rana. 338 -Centro 1 CEP:89940-0001 CNPJ: 83.027.045/0001-87 :420122 I Fax: (49)3642-0131 1 www.guarujadosul.sc.gov.br