norma nº 2.094/2010

Município de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catarina
Lei Municipal nº 2.094/2010
APROVA DESMEMBRAMENTO COM
PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de
Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste
Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aprovado em toda sua integra, forma e
teor, o desmembramento de parte da chácara nº 12 (doze) de propriedade de
JOSE LUIZ VOLKWEIS, EVALDO CARAMORI e NELCI CATARINA
DIENSTMANN na sede do Município, na Rua Rio Grande do Sul, com área
registrada de 31.500,0M? (Trinta e um mil, e quinhentos metros quadrados),
matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, SC, sob
nº 4.301, que com base no Memorial Descritivo e Planta do Imóvel, partes
integrantes da presente Lei, ficando o imóvel assim constituído:
Área desapropriada pelo DNIT, conforme matrícula 4.637
4.280,0m2
Área Remanescente:
Parte da Chácara nº. 12, com área de 9.560,0m? (Nove mil, quinhentos e
sessenta metros quadrados)com as seguintes confrontações:
Noroeste: Coma chácara nº. 13, medindo 90,14 metros; “ada
Sudoeste: Com a faixa de domínio da BR 163; df É
Sudeste: Com a chácara nº. 11, medindo 76,35 metros; Ee
Nordeste: Com a antiga estrada geral que ligava Guarujá do Sul e Dionísio
Cerqueira.
EREFEITURA
Rua Paraná, 338 - Centro | Cep: 89940-000| CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 3642-0122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
VIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA
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Município de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catarina
NORTE, com a parte remanescente do Lote Urbano nº 40, medindo 45,99 metros;
LESTE, com a BR 163, medindo 48,56 metros;
SUDESTE como Lote Urbano nº 48, medindo 42,66 metros;
OESTE, com a Rua Presidente Vargas, medindo 48,69 metros.
ÁREA REMANESCENTE
PARTE DO LOTE Nº 40 com área de 2.942,32m? (Dois mil, novecentos e quarenta e
dois metros e trinta e dois decímetros Quadrados), situado na Rua Presidente Vargas,
com as seguintes confrontações:
NORTE, com a parte da chácara nº 09, medindo 46,87 metros;
LESTE, com a BR 163, medindo 51,36 metros;
SUDESTE com a parte desmembrada do Lote Urbano nº 40, medindo 45,99 metros;
OESTE, com a Rua Presidente Vargas, medindo 72,25 metros.
Art. 2º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC
15 de Dezembro de 2010
59º ano da Fundação e 48º ano da Instalação.
CUARUIA 4 - Rua Paraná, 338 - Centro | Cep: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87
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