norma nº 2.106/2011

Município de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catarina
Lei Municipal 2.106/2011
Dispõe sobre o processo de fusão dos lotes urbanos
das matrículas nºs 9.292 e 9.828, e desmembramento
do Lote nº 01 e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa
Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a fusão do Lote urbano da matrícula 9.292, que é constituída
pelo lote nº 01 com área de 4.626,32m?, do Loteamento Silvestre Foiatto, com o Lote
urbano nº 02, da matrícula 9.828, com área de 9.753,81m2, do Loteamento Silvestre
Foiatto, que após fusão ficou num lote único denominado de Lote Urbano nº 01, com
área total de 14.380,13m?, conforme Alvará Judicial/Especial de Jurisdição Voluntária
dos autos nº 065.10.002060-1, que com mapa, e A.R.T anexos, passa a ter a seguinte
descrição:
DA FUSÃO DAS MATRÍCULAS 9.292 e 9.828
LOTE URBANO Nº01, com área de 14.380,13m?, com as seguintes confrontações:
NORTE, com o Lote nº 03, da quadra H, medindo 22,67 metros;
NOROESTE: com a Rua 05, medindo 44,75 e 50,0 perfazendo um total de 94,75 metros;
LESTE, com o eixo da antiga estrada geral medindo 108,88m e 66,33, perfazendo um
total de 175,21 metros;
SUDESTE, coma Área de Preservação permanente, medindo 46,02 metros;
SUDOESTE, com partes dos lotes urbanos nº 02, medindo 169,98m e 4,15m e com a área de
preservação permanente medindo 22,53 metros, perfazendo um total de 196,98 metros.
Art. 2º - Fica autorizado o desmembramento do lote 01, da quadra “F” do
Loteamento Silvestre Foiatto, com área total de 14.380,13m?2, que com mapa, e A.R.
anexos, passa a ter a seguinte descrição:
Município de Guarujá do Sul
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Lei Municipal 2.106/2011
DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº 01
ÁREA DESMEMBRADA 0:
PARTE DO LOTE Nº 01 com área de 4.626,23m? (quatro mil, seiscentos e vinte e seis
metros e vinte e três decímetros quadrados), que após o desmembramento passa a
denominar-se Lote 02 da quadra “F”, com as seguintes confrontações: DESTINADO
A NOVA ÁREA VERDE.
NOROESTE, com o Lote nº 01, (área remanescente), medindo 73,61 metros;
SUDOESTE, com partes do lote nº 02, medindo 71,52 metros;
SUDESTE como Lote nº 2-A, (destinado a área de preservação), medindo 33,34 metros e
13,27 metros;
NORDESTE, com eixo da antiga estrada geral, medindo 84,91 metros.
ÁREA DESMEMBRADA 02:
PARTE DO LOTE Nº 01 com área de 335,59m? (trezentos e trinta e cinco metros e
cinquenta e nove decímetros quadrados), que após o desmembramento passa a
denominar-se Lote 02-A da quadra “F”, com as seguintes confrontações:
DESTINADO A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
NOROESTE, com o Lote nº 02, (área verde), medindo 33,34 metros;
SUDOESTE, com área de preservação, medindo 22,55 metros;
SUDESTE com área de preservação, medindo 32,75 metros;
ÁREA REMANESCENTE:
PARTE DO LOTE Nº 01 com área de 9.418,22m? (nove mil, quatrocentos e dezoito
metros e vinte e dois decímetros quadrados), que após o desmembramento passa a
denominar-se Lote 01 da quadra “F”, com as seguintes confrontações:
NORTE com o Lote nº 03, da quadra “H”, medindo 22,67 metros;
NOROESTE: com a Rua 05, medindo 44,75 e 50,0 perfazendo um total de 94,75 metros;
LESTE, com o eixo da antiga estrada geral medindo 11,45m e 78,85, perfazendo um
total de 90,30 metros;
SUDESTE com o Lote 02, (destinado a nova área verde), medindo 73,61 x
SUDOESTE, com partes dos lotes urbanos nº 02, medindo 102,61metros.
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Município de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catarina
Lei Municipal 2.106/2011
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data/de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
28 de Fevereiro de 2011
59º ano da Fundação e 49º ano da Inst;
UJÁ DO SUL - SC
- Certifico que a Presente Lei foi publicada a egistrada nesta Secretaria em data
supra. /