norma nº 2.109/2011

Nº 2109/2011
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ACICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do
Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste
Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte
mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de
Guarujá do Sul, destinados ao reforço do seguinte item orçamentário:
08- SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO:
01- Fundo Municipal de Assistência Social:
PROJETO: 0801.08.242.0006.2.050
3.3.90.30-080-Material de Consumo................ ces s. R$ 20.000,00
Art. 2º Para dar cobertura, do crédito adicional
especial de que trata o art. 10, fica Reduzido do orçamento
vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes
itens orçamentários:
04- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
01- Depto de Ensino Fundamental:
PROJETO: 0401.12.361.0014.1.002
4.4.90.51-160-Obras e Instalações............ccc.00 00. .R$ 20.000,00
y
Art. 3º Esta lei enjra vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de
2011.
do Sul, 28 de fevereiro de
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