norma nº 2.113/2011

LEI Nº 2.113/2011
“CRIA META NO PPA 2011/2013, CRIA META NA LDO/2011 E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2011”
CELSO NATALINO TAUBE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do
Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Ação de Nº 2.063 na Relação de Despesas
Planejadas da Lei Municipal Nº 1.990/2009 de 31/08/2009 e
20/10/2010 — PPA, com a seguinte discriminação:
Lei Nº2.080/2010 de
2.063 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
AÇÕES | PRODUTO [UN.MED. [ETA] | VALOR [RENTE |
Manutenção da/|Manutenção | UN |
Secretaria de |
Indústria e | |
Comércio | | | 4 | 48.300,00 |0.1.0000
| | | |
Art. 2º Fica criada a Ação de Nº 2.063 na Relação das Despesas
Planejadas da Lei Municipal Nº 2.081/2010 de 20/10/2010 -
discriminação:
LDO com a seguinte
2.063 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
AÇÕES | || PPRODUTO [UNA (MED. Era”
VALOR | FONTE
Manutenção | “da Manutenção UN
Secretaria de
| Indústria e|
| Comércio |
| po
|
|
48.300,00 ns
|
Art. 3º Fica aberto um Crédito Especial no
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, Lei Nº 2.091/2010 de
Orçamento Geral da
15/12/2010 - LOA, no
valor de R$48.300,00 (Quarenta e Oito Mil e Trezentos Reais), destinados aos
programas e verbas a seguir discriminados:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI
03 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO: 0603.22.661.0027.2.063
3.1.90.11.00.00.0.0080.0 Vencimentos e Vantagens Fixas.
MENTO
FR ER R$ 30.000,0
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
Município de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catarina
3.1.90.13.00.00.0.0080.0 Obrigações Patronais.
3.3.50.41.00.00.1.0080.0 Contribuições....
3.3.90.14.00.00.1.0080.0 Diárias...............
3.3.90.30.00.00.1.0080.0 Material de Consumo..
3.3.90.39.00.00.1.0080.0 Outros Serv.3º P.Jurídica..
4.4.90.52.00.00.1.0080.0 Equip. e Mat. Permanente.
..R$ 1.000,00
...R$ 48.300,00
Art. 4º Para a cobertura das despesas mencionadas no artigo anterior,
serão utilizados os recursos relativos à anulação de dotações, no valor de
R$48.300,00 (Quarenta e Oito Mil e Trezentos Reais), das verbas a seguir
discriminadas:
04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULT E ESPORTE
01 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO: 0401.12.361.0014.1 -002
4.4.90.51.00.00.0160 Obras e Instalações...........ien. R$ 8.711,29
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
03 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO: 0601.26.782.0031 -2.024
3.1.90.04.00.00.0080 Contratação por Tempo Determ............. R$29.700,00
10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
O1ENCARGOS GERAIS DO MUNICIÍPIO
PROJETO: 1001 -28.843.0000.2.039
3.2.90.21.00.00.0080 Juros s/a Dívida por Contrato...
4.6.90.71.00.00.0080 Principal da D Gontr.Resgat..
«R$ 2.620,75
R$ 7.267,96
R$ 48.300,00
Art. 5º Esta Lei entra e
GABINETE DO PREFEITO MUNIG
CATARINA, 21 de MARÇO de 20
- Certifico que a resente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra. /
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