| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.117 / 2011 |
| Date | 2011-04-15 |
| Ementa | CRIA META NO PPA 2011/2013, CRIA META NA LDO/2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2011. |
| native_id | 2413 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
LEINº 2.117/2011 “CRIA META NO PPA 2011/2013, CRIA META NA LDO/2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2011” CELSO NATALINO TAUBE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Ação de Nº 2.064 na Relação de Despesas Planejadas da Lei Municipal Nº 1.990/2009 de 31/08/2009 e Lei Nº2.080/2010 de 20/10/2010 — PPA, com a seguinte discriminação: 2.064 —- MANUTENÇÃO DO CONSAD AÇÕES | VALOR [FONTE Li Ed a” l A Manutenção 8.209,99 [0.1.0000 | CONSAD Art. 2º Fica criada a Ação de Nº 1.035 na Relação das Despesas Planejadas da Lei Municipal Nº 2.081/2010 de 20/10/2010 - LDO com a seguinte discriminação: 2.064 — MANUTENÇÃO DO CONSAD AÇÕES — | PRODUTO [UNE | META | VALOR [ FONTE Manutenção do | Programa UN 1 8.209,99 | 0.1.0000 CONSAD | | | | | Art. 3º Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, Lei Nº 2.091/2010 de 15/12/2010 - LOA, no valor de R$ 8.209,99 (Oito mil, duzentos e nove reais e noventa e nove centavos), destinados aos programas e verbas a seguir discriminados: 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Fá ATIVIDADE: 1001.04.122.0007.2.064 | Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87 (49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br 3.3.71.39.00.00.1.0000.0 — Outros serv — pessoa jurídica.. R$ 1.419,31 4.4.71.52.00.00.1.0000.0 — Equipamento e mat. permanente......R$ 6.790,68 SOMA secam R$ 8.209,99 Art. 4º Para a cobertura das despesas mencionadas no artigo anterior serão utilizados anulação de recursos do exercício corrente das verbas a seguir discriminadas: 04 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULT E ESPORTE 01 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO: 0401.12.365.0015.2.015 3.1.90.11.00.00.0160 - Vencimentos e Vant.Fixas......................... R$ 8.209,99 GABINETE DO PREFEITO MUNICIP, JÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, 15 de Abril de 2011. , | - Certifico Na Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. e pe A | Secretário Admistraçã Fazenda N Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87 (49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br