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norma nº 2.127/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.127 / 2011
Date 2011-06-15
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, COM COMPOSIÇÃO DE EXECUTIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.127/2011.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal ausentar-se do País, com
a! composição de Executiva Municipal e dá
outras providências.
Art. 1º Autoriza o prefeito Municipal, ausentar-se do país, por um
período de até 05(cinco) dias, com destino a cidade de Buenos Aires. Argentina.
Parágrafo único. A viagem a República Argentina tem como
objetivo a participação no Seminário “ Posibidades de Negócios con Brasil”, a realizar-
se nas datas de 22 a 24 de junho do presente exercício.
Art. 2º Ficam também autorizados a ausentar-se do país, o
Presidente | da Câmara Municipal de Vereadores, o Secretário Municipal de
Administração e Fazenda, o Secretário Municipal de Indústria e Comércio e o Chefe de
Gabinete Municipal, que farão parte da Executiva Municipal, a acompanhar o Prefeito.
Art. 3º Parte do percurso será efetuado com o Veículo Oficial GM
Chevrolet Vectra, Placas MGD 6473, cor Preta, combustível Álcool/gasolina, com
registro de identificação no Patrimônio Público Municipal sob o nº 4472.
Parágrafo único. Fica autorizado a aquisição de passagens áreas,
de parte da viagem dentro do território da República Argentina.
Art. 4º As despesas de diárias com hospedagem e alimentação,
-Serão. calculadas com base nos valores pagos a cada cargo, conforme fixação na
Tabela específica de cada Poder, com Destino ao Distrito Federal.
Art. 5º Fica autorizado a efetuação de cálculo estimado de despesas,
com manutenção do veículo, estadia e alimentação, como forma de adiantamento,
sendo obrigado a restituição de valores não gastos, durante o percurso e estadia na
Argentina.
Art. 6º As despesas decorren
conta dos elementos cabíveis nas dotações
m a presente Lei , correrão por
rias dos Poderes Executivo e

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