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norma nº 2.134/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.134 / 2011
Date 2011-06-15
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.134/2011
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do
Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste
Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.661,23
(Duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte
e três centavos), no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do
Sul, destinados ao reforço dos seguintes itens orçamentários:
04- SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
01- Depto de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.2.011
3.3.90.30-161- (60)Material dé Conmo ist ............ oc enend R$ 10.000,00
3.3.90.39-161-(62)Outros serviços terceiros-pessoa jurídica....R$ 10.000,00
06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO:
01- Secretaria de Obras e Infra Estrutura:
PROJETO: 0601.15.451.0019.1.010
4.4.90.51-080-(101)Obras e Instalações........ Wee aan sé eres 2--R$ - 53.304,73
06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO:
01- Secretaria de Obras e Infra Estrutura:
ATIVIDADE: 0601.15.452.0019.2.020
3.3.90.30-080- (113)JMaterial-de.Consimo.....ccccccececcrte cce crê R$ 15.000,00
3.3.90.39-080-(114)Outros serviços terceiros-pessoa jurídica...R$ 15.000,00
06-. SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO:
02- Secretaria de Agricultura:
ATIVIDADE: 0601.15.452.0019.2.020
3.3.90.30-080- (141)Máterial de Consumo.......cicccccssscicersos R$ 15.000,00
3.3.90.39-080-(142)Outros serviços terceiros-pessoa jurídica...R$ 15.000,00
3.3.50.41-080-(139)Contribuições 6.356,50
06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO:
03- Secretaria de Indústria e Comércio:
ATIVIDADE: 0603.22.661.0027.2.027
3.3.90.39-080-(149)Outros serviços terceiros-pessoa jurídica...R$ 50.000,00
10- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO:
01- Encargos Gerais do Município:
ATIVIDADE: 1001.04.122.0007.2.029
3.3.90.30-080-(154)Material de Consumo..Siugsit...ccccercrros R$ 15.000,00
3.3.90.39-080-(156)Outros serviços terceiros-pessoa jurídica...R$ 15.000,00
ATIVIDADE: 1001.28.846.0000.2.041
3.1.90.91-080- (177) Sentenças Judiciais.......opccssescs o cseásso
10.000,00
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.|
Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional
suplementar de que trata o art. 1º, fica Reduzido do orçamento
vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes
itens orçamentários:
02- PODER EXECUTIVO:
01- Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.04.122.0002.2.004
3.1.90.11-080-(13) Vencimentos e vantagens fixas........ R$ 48.913,11
PROJETO: 0201.04.122.0002.2.005
3.1.90.11-080-(19) Vencimentos e vantagens fixas........ R$ 10.000,00
4.4.90.52-080-(24) Equipamento e material permanente....R$ 1.783,00
04- SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
01- Depto de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0401.12.362.0012.2.014
3.3.90.39-161- (68) Outros serviços terceiros-pessoa jurídica...R$ 1.065,00
PROJETO: 0401.12.361.0014.1.002
4.4.90.51- 560858) Obras e Instalações.........ccccccccscececoo R$ 1.368,47
ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.2.009
3.1.90.11-160- (46) Vencimentos e vantagens fixas........R$ 20.000,00
3.1.90.13-160-(47)Obrigações Patronais............ «R$ 27.838,09
ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.2.013
3:€:50;41- -080-(67)Contribuições. aloe RS a R$ 300,00
ATIVIDADE: 0401.12.365.0015.2. 015.
3.1.90.11-161-(73) Vencimentos e vantagens fixas........R$ 50.000,00
3.1.90.13-160-(45)Obrigações Patronais:................R$ 35.000,00
04- SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
02- Depto de Cultura e Lazer:
PROJETO: 0402.27.812.0032.1.004
4.4.90.51-080-(85)Obras e Instalações..........ccrccccerers SRS 500,00
ATIVIDADE: 0401.27.812.0032.2.019
3.3.50.41-080-(98)Contribuições............ deciceccesçãs es e R$ 4.000,00
06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO:
01- Secretaria de Obras e Infra Estrutura:
PROJETO: 0601.15.452.0028.1.013
4.4.90.51-080- (103)Obras e Instalações..
PROJETO: 0601.26.782.0031.1.019
4.4.90.52-080- (109) Equipamento e material permanente....R$ 10.000,00
PROJETO: 0601.18.544.0040.1.031
4.4.90.51-080-(131)0bras e Instalações.................... RARE 1.000,00
06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO:
02- Secretaria de Agricultura:
PROJETO: 0602.20.604.0025.1.023
4.4.90.51-080-(129)0bras e Instalações...... Te duo Der arara 2.000,00
06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO:
02- Secretaria de Obras e Infra Estrutura:
PROJETO: 0602.20.604.0026.1.022
4.4.90.52-080- (128) Equipamento e material permanente........... R$ 1.500,00
10- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO:
01- Encargos Gerais do Município:
ATIVIDADE: 1001.04.122.0007.2.030
249,56
3.3.50.41-080- (158) Contribuições 12.644,00
ATIVIDADE: 1001.04.122.0007.2.032
3: 3550.41-000- (LOL) CONBLIDOLÇÕES esses soe rececicane re css cas E 149 00,00
vigor na data de sua
do Sul, 15 de junho de 2011.
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | Www.guarujadosul.sc.gov.br

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