| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.134 / 2011 |
| Date | 2011-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.134/2011 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.661,23 (Duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, destinados ao reforço dos seguintes itens orçamentários: 04- SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: 01- Depto de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.2.011 3.3.90.30-161- (60)Material dé Conmo ist ............ oc enend R$ 10.000,00 3.3.90.39-161-(62)Outros serviços terceiros-pessoa jurídica....R$ 10.000,00 06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO: 01- Secretaria de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.15.451.0019.1.010 4.4.90.51-080-(101)Obras e Instalações........ Wee aan sé eres 2--R$ - 53.304,73 06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO: 01- Secretaria de Obras e Infra Estrutura: ATIVIDADE: 0601.15.452.0019.2.020 3.3.90.30-080- (113)JMaterial-de.Consimo.....ccccccececcrte cce crê R$ 15.000,00 3.3.90.39-080-(114)Outros serviços terceiros-pessoa jurídica...R$ 15.000,00 06-. SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO: 02- Secretaria de Agricultura: ATIVIDADE: 0601.15.452.0019.2.020 3.3.90.30-080- (141)Máterial de Consumo.......cicccccssscicersos R$ 15.000,00 3.3.90.39-080-(142)Outros serviços terceiros-pessoa jurídica...R$ 15.000,00 3.3.50.41-080-(139)Contribuições 6.356,50 06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO: 03- Secretaria de Indústria e Comércio: ATIVIDADE: 0603.22.661.0027.2.027 3.3.90.39-080-(149)Outros serviços terceiros-pessoa jurídica...R$ 50.000,00 10- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 01- Encargos Gerais do Município: ATIVIDADE: 1001.04.122.0007.2.029 3.3.90.30-080-(154)Material de Consumo..Siugsit...ccccercrros R$ 15.000,00 3.3.90.39-080-(156)Outros serviços terceiros-pessoa jurídica...R$ 15.000,00 ATIVIDADE: 1001.28.846.0000.2.041 3.1.90.91-080- (177) Sentenças Judiciais.......opccssescs o cseásso 10.000,00 Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/ (49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.| Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, fica Reduzido do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, os seguintes itens orçamentários: 02- PODER EXECUTIVO: 01- Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.04.122.0002.2.004 3.1.90.11-080-(13) Vencimentos e vantagens fixas........ R$ 48.913,11 PROJETO: 0201.04.122.0002.2.005 3.1.90.11-080-(19) Vencimentos e vantagens fixas........ R$ 10.000,00 4.4.90.52-080-(24) Equipamento e material permanente....R$ 1.783,00 04- SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: 01- Depto de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0401.12.362.0012.2.014 3.3.90.39-161- (68) Outros serviços terceiros-pessoa jurídica...R$ 1.065,00 PROJETO: 0401.12.361.0014.1.002 4.4.90.51- 560858) Obras e Instalações.........ccccccccscececoo R$ 1.368,47 ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.2.009 3.1.90.11-160- (46) Vencimentos e vantagens fixas........R$ 20.000,00 3.1.90.13-160-(47)Obrigações Patronais............ «R$ 27.838,09 ATIVIDADE: 0401.12.361.0014.2.013 3:€:50;41- -080-(67)Contribuições. aloe RS a R$ 300,00 ATIVIDADE: 0401.12.365.0015.2. 015. 3.1.90.11-161-(73) Vencimentos e vantagens fixas........R$ 50.000,00 3.1.90.13-160-(45)Obrigações Patronais:................R$ 35.000,00 04- SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: 02- Depto de Cultura e Lazer: PROJETO: 0402.27.812.0032.1.004 4.4.90.51-080-(85)Obras e Instalações..........ccrccccerers SRS 500,00 ATIVIDADE: 0401.27.812.0032.2.019 3.3.50.41-080-(98)Contribuições............ deciceccesçãs es e R$ 4.000,00 06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO: 01- Secretaria de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0601.15.452.0028.1.013 4.4.90.51-080- (103)Obras e Instalações.. PROJETO: 0601.26.782.0031.1.019 4.4.90.52-080- (109) Equipamento e material permanente....R$ 10.000,00 PROJETO: 0601.18.544.0040.1.031 4.4.90.51-080-(131)0bras e Instalações.................... RARE 1.000,00 06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO: 02- Secretaria de Agricultura: PROJETO: 0602.20.604.0025.1.023 4.4.90.51-080-(129)0bras e Instalações...... Te duo Der arara 2.000,00 06- SECRETARIA MUN DE SESENVOLVIMENTO: 02- Secretaria de Obras e Infra Estrutura: PROJETO: 0602.20.604.0026.1.022 4.4.90.52-080- (128) Equipamento e material permanente........... R$ 1.500,00 10- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 01- Encargos Gerais do Município: ATIVIDADE: 1001.04.122.0007.2.030 249,56 3.3.50.41-080- (158) Contribuições 12.644,00 ATIVIDADE: 1001.04.122.0007.2.032 3: 3550.41-000- (LOL) CONBLIDOLÇÕES esses soe rececicane re css cas E 149 00,00 vigor na data de sua do Sul, 15 de junho de 2011. Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87 (49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | Www.guarujadosul.sc.gov.br