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norma nº 2.140/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.140 / 2011
Date 2011-09-16
EmentaAMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2435

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Município de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catarina
Lei Municipal nº 2.140/2011
AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTEM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ampliado o Perímetro Urbano, aprovado pela Lei Municipal nº 763/87 e
alterado pelas Leis 1370/98, 1770/2005, 1830/2006, 1942/2008, 1966/2009, 2014/2009 e
2055/2010 com a inclusão de parte do Lote rural nº 1-A, parte do lote rural nº 13, o
lote rural 02, a parte do lote rural 02-Ascom a matrícula 4.547, o lote rural 08, parte do
lote rural 09, parte do lote rural 10 com a matrícula 5.084 e parte do lote rural nº 10,
com a matrícula 11.200, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão oneradas dos
itens orçamentários específicos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei,
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA
16 de Setembro de 2011
60º ano da Fundação e 49º ano da In

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