| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.143 / 2011 |
| Date | 2011-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.143/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. OUTRAS Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ, do Município de Guarujá do Sul, Associação Privada, sem fins lucrativos e declarada de caráter beneficente com registro de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 83.835.736/0001-07, fundada em 11 de maio do ano de 1961, com sede na Rua Presidente Kennedy, nº 270 nesta cidade de Guarujá do Sul, estado de Santa q Catarina e foro na Comarca-de São José-do Cedro; estado de Santa Catarina., os seguintes bens móveis: ESPECIFICAÇÃO MARCA QTDADE ido DE PM Nº REGISTRO CADASTRO PATRIMONIO 01 [Autoclave para esterilização de maleraisE — utensílios em laboratórios € médicos em geral com - capacidade de 50!t. E-c/ câmara simples e-c/ escalas p/ pressão e temperatura, valvula de segurança controladora e manômetro Gl PHOENIX 2571 0 Carrinho para anestesia geral móvel em chapa de aço c/ tratamento e entrada de 02e N20, ar comprimido de engate rápido é traquéias autoclaveis. Câmara de borbulhamento ER a transparente c/capacidade de 100ml é ventilador | p/anestesia c/fole de 1.000ml e controle de pressão máxima e volume corrente-e manômetro de pressão endotraqueal clescalas. + ss Dasd OXIGEL 2572 01 | Oximetro de pulso de mesa c/capacidade de medir continuamente a saturação periférica de oxigênio e a frequência cardíaca c/ sensores adulto, infantil e pediátrico. EMAI 2573 | 01 Eletrocauterio cirúrgico clcapacidade de corte 100w e coagulação 50w c/cabos autocláveis c/potência de saída adequada para cada especificação cirúrgica. EMAI Rss a Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87 (49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br LEI MUNICIPAL Nº. 2.143/2011 01 Desfribador cardíaco c/carga reajustável de 01 a EMAI PASTAS! 360). ajustável de joule a joule c/ tempo de carga no máximo de 10seg. c/ Carga automática após cada aplicação. 01 Monitor Cardíaco c/apresentação de sinal ECG e c/comando eletrônico das variações e frequências de 0,05 a 100HZ(3db) e alarmes audiovisuais e | reguláveis e alimentação 110/220volts. EMAI 2576 01 Aspirador para cavidades c/ rodízios e frascos fluxo de 191t-p/ minuto: coletor para OSlt e bicos de sucção Gado e |MICROEN 2577 01 Geladeira hospitalar com painel de controle digital c/ temperatura dê fec/ degelo automático e c/- carga de gás: livre aa e & câmara interna de aço inoxidável. BIOTECNO 2578 01 Mesa cirúrgica Pd Re Danos de pé e encosto anatômico c/ cabeceira. articulada e braços e perneiras e calcanhadeiras e . escamoteáveis e prolongador de assento. OLSEN 2578 [ok] Eletrocardiografo portátil de 01 canal c/ Seleções. de derivações e indicação de frequência cardiaca:e seletor de veleocidade p/ 25 ou SOmimis À entrada p/ sinal de monitor. ECAFIX 2580 01 [Foco de Luz p: para cirurgia com 03 bulbos com INFROMED 2561 capacidade de 33.000 lux e-com rodízios 02 Mesa auxiliar com rodizios e medindo 90X50 m BIOTECNO 2562/2563 com pintura epoxi-- 01 Laringoscópio Infantil com 03 lâminas em metal OXIGEL 2564 cromado n 01/02/08 ga é : Laringoscopio” adulto com: VS mM laminas em dr PE OXIGEL 2565 cromado nº 01,02,03 01 Reanimador Manual Adulto ambu de latex sem OXIGEL 2566 reservatório | 01 Reanimador Manual Infantil ambu de latex sem OXIGEL 2567 reservatório 01 Reanimador Manual Neonatal ambu de latex sem — |OXIGEL 2568 reservatório Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87 (1) (49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br LEI MUNICIPAL Nº. 2.143/2011 Cadastro de KIT- material , cada um composto de Bens Art.2 02 tesouras(15 e20cm) 02 tesouras retas(15 e 20cm) Es 06 pinças de 15cm 06 pinças 15cm 04 pinças 15em 04 pinças (15 e 20cm) 02 plinças anel(15e20cm) : 01. pinça 20cm alvula 0fcabo bisturi 02 pinças anatômicas com dentes(12 e 20cm) ERW 02 pinças anatômicas sem IN 02 pit 2569/2570 dentes(12 e 20cm) GUT dO valores m o Poder “Executivo a dar baixa no ê Contabilidade, dos contábeis correspondentes ao bem relacionado “no artigo anterior, tão logo for assinado o Termo de Doação entre a Prefeitura e a Associação Beneficente Hospitalar Guarujá Art. 32 O Presidente" da entidade deverá ficar responsável pela guarda e conservação dos bens mediante termo de compromisso. Parágrafo único. Em Caso de liquidação ou encerramento das atividades da entidade ou destinação diversa, os bens reverterão ao patrimônio municipal. Art.4º Esta Lei entra/efm vigór ha data de sua publicação. refeito Municipal. Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra JOSÉ VIRO WASCHBURGER, Secretário de Administração e Fazenda. Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87 (49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br