| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.152 / 2011 |
| Date | 2011-11-09 |
| Ementa | AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Guarujá do Sul Estado de Santa Catarina - Lei Municipal nº 2.152/2011 AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica ampliado o Perímetro Urbano, aprovado pela Lei Municipal nº 763/87 e alterado pelas Leis 1370/98, 1770/2005, 1830/2006, 1942/2008, 1966/2009, 2014/2009, 2055/2010 e 2140/2011 com a inclusão de parte dos Lotes Rurais nºs 74 e 75, com a matrícula 8.080, com área de 80.000,0rf2 de propriedade de Arcido Barth e Ana Iria Barth, conforme mapa e memorial descritivo em anexo. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão oneradas dos itens orçamentários específicos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNIC] 09 de Novembro de 2011 / 60º ano da Fundação e 49º ano da Instalá “Rua Paraná, 338 - Centro [ CFP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87 (49) 36420122 | Pax: (49) 3642-0131] | www. guarujadosul sc.gov.br