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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 2.152/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.152 / 2011
Date 2011-11-09
EmentaAMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2447

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Município de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catarina -
Lei Municipal nº 2.152/2011
AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTEM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ampliado o Perímetro Urbano, aprovado pela Lei Municipal nº 763/87 e
alterado pelas Leis 1370/98, 1770/2005, 1830/2006, 1942/2008, 1966/2009, 2014/2009,
2055/2010 e 2140/2011 com a inclusão de parte dos Lotes Rurais nºs 74 e 75, com a
matrícula 8.080, com área de 80.000,0rf2 de propriedade de Arcido Barth e Ana Iria
Barth, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão oneradas dos
itens orçamentários específicos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei,
na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC]
09 de Novembro de 2011 /
60º ano da Fundação e 49º ano da Instalá
“Rua Paraná, 338 - Centro [ CFP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Pax: (49) 3642-0131] | www. guarujadosul sc.gov.br

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