norma nº 2.154/2011

Municiolo de Guerilla dnSul 
Estado de Santa Catarina ' 
Lei Municipal nc-) 2.154 /2011 
Dispoe sobre o process° de fusao dos lotes urbanos das 
matriculas n2s 9.292 e 9.828, e desmembramento do Lote n° 01 e 
da ous-tras providencias. 
0 Prefeito Municipal de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina, 
TORNA POBLICO a todos os habitantes deste Municipio que a Camara 
Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado a fus5o do Lote urbano da matricula 9.292, que é constituida 
pelo lote n42' 01 coal area de 4.626,32m2, do Loteamento Silvestre Foiatto, corn o Lote 
urbano rig- 02, da matricula 9.828, corn area de 9.753,81m2, do Loteamento Silvestre 
Foiatto, que apos fusao ficou num lote anico denominado de Lote Urbano n 01, corn 
zirea total de 14.380,13m2, conforme Alvara Judicial/Especial de Jurisdicao Voluntaria 
dos autos ng- 065.10.002060-1, que corn mapa, e A.R.T anexos, passa a ter a seguinte 
descric5o: 
DA FUSAO DAS MATRiCULAS 9.292 e 9.828 
LOTE URBANO Ng- 01, corn area de 14.380,13m2, corn as seguintes confrontac6es: 
NORTE, corn o Lote n'). 03, da quadra H, medindo 22,67 metros; 
NOROESTE: corn a Rua Gerald() Cassol, antiga Rua ng 05, medindo 44,75 e 50,0 perfazendo 
um total de 94,75 metros; 
LESTE corn o eixo da antiga esA4,, a geral medindo 108,88m e 66,33, perfazendo um 
total de 175,21 metros; 
SUDESTE,corn a Area de PresenTa'cto permanentie, medindo 46,02 metros; / 
SU DOESTE,corn partes dos lotes urbanos ng 02, medindo 169,98m, 4,15m e 455 metros, 
perfazendo urn total de 196,68 metros. 
Rua Parana, 338 - Centro CEP: 89940-0001CNR1: 83.027.045/0001-
(49) 364201221 Fax: (49) 3642-0131 I WWW.guarujadosul.sc.00v.b 
Munieipio de Guerilla do Sul 
Estado de Santa Catarina 
Art. 22- Fica autorizado o desmembramento do lote 01, da quadra "F" do 
Loteamento Silvestre Foiatto, corn area total de 14.380,13m2, que corn mapa, e A.R.T 
anexos, passa a ter a seguinte descricao: 
DO DESMEMBRAMENi0 DO LOTE URBANO N° 01. 
AREA DESMEMBRADA: 
PARTE DO LOTE URBANO N° 01 corn area de 4.626,23m2(quatro mil, seiscentos e 
vinte e seis metros e vinte e Ares decimetros quadrados), DESTINADO A AREA 
VERDE, E PARTE DO LOTE URBANO 01, corn area de 335,59m2(trezentos e trinta 
e cinco metros e cinquenta e nove decimetros quadrados) DESTINADO A AREA DE 
PRESERVAcAO, totalizando uma area de 4.961,91 (quatro mu, novecentos e sessenta 
e urn metros e noventa e um deametros quadrados) QUE APOS A AREA 
DESMEMBRADA PASSA A DENOMINAR-SE LOTE URBANO N° 03 DA 
QUADRA "F", corn as seguintes confrontacoes: 
NOROESTE,corn o Lote n° 01, (area remanescente), medindo 73,61 metros; 
SUDOESTE,corn partes do lote n202, medindo 71,52metros e 22,55metros, totalizando 
94,07 metros; 
SUDESTE corn a area de preservacao do Rio das Flores, medindo 32,75 metros e 13,27 
metros, totalizando 46,02 metros; 
NORDESTE,corn eixo da antiga estrada geral, medindo 84,91 metros. 
AREA REMANESCENTE: 
:#ro. 
PARTE DO LOTE URBANO 01, c&jcarea de 9.418,22m2(Nove mil, qua trocentos e 
dezoito metros e vinte e dois ,,de: metros quadrados) QUE APOS A AREA 
DESMEMBRADA PASSA A DENOMINARTSE LOTE URBANO N 1 DA 
QUADRA "F", corn as seguintes confrontacCies: 
NORTE, corn o Lote n2 03, da quadra "H", medindo 2267 metros; 
NOROESTE: corn a Rua Gerald° Cassol, antiga Rua n° 05, medindo 94,75 metro 
Rua Parann, 338 - Centro I CEP: 89940-000i CNN': 83.027.045/0001-87 
(49) 36420122 I Fax: (49) 3642-01311 www.guarujadosul.sc.:4ov.br 
Municipio de Guaruit do Sol 
Estado de Santa Catarina 
LESTE corn o eixo da antiga estrada geral medindo 11,45m e 78,85, perfazendo urn 
total de 90,30 metros; 
SUDESTE, corn o Lote Urbano 03, (destinado a nova area verde), medindo 73,61 metros; 
SUDOESTE, corn partes dos lotes urbanos n')- 02, medindo 102,61metros. 
Art.. 30- Revogam-se as disposic5es em con' trario, em especial a Lei 2.106/2011 de 28 
de fevereiro de 2011, entrando em vigor a Rre's-e te Lei na data de sua publicac5o.. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP4 DE UARUJA DO SUL — SC 
09 de Novembro de 2011 
60Q ano da Fundac5o e 490 ano da Instalac 
aube 
re eito Municipal 
- Certifico que a Presente Lei foi publicayla r gistrada nesta Secretaria em data supra. 
Jose Virol Wasc burger 
Secretario da Administr cdo e Fazenda 
Rua Pantnii, 338 - Centro 'CEP: 89940-0001CNII: 83.027.045/0001-87 
(49) 364201221Fax: (49) 3642-01311 www.guarujadosul.se.gov.br