norma nº 2.170/2012

Lei Municipal nº 2.170 /2012
Dispõe sobre o processo de desmembramento de partes das
chácaras 40 e 41, objeto das matrículas 2.421 e 6.054, e
remembramento das partes desmembradas e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa
Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento da chácara 40 (QUARENTA), com área
de 46.300,0m?, (Quarenta e seis mil e trezentos metros quadrados), sem benfeitorias,
situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, matriculada sob nº
2.421 do CRI - Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, SC, que consta
pertencer a MOACIR LUIZ STRAUB, CPF 345.343.939-20, e MARIA INÊS
STRAUB, CPF 982.578.209-97, que com mapa, e A.R.T. e memorial anexos, passa a
ter a seguinte descrição:
DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA 40, Matrícula 2.421:
ÁREA DESMEMBRADA 01:
Parte desmembrada nº1 da chácara nº 40, com área de 14.880,64m? (quatorze mil,
oitocentos e oitenta metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), com as
seguintes confrontações:
Nordeste: Com os lotes urbanos nºs 263, 264, 265, 266 e 267, do perímetro urbano
de Guarujá do Sul;
Noroeste: Com parte da chácara 28, a chácara 29 e a chácara 30;
Sudoeste: Com as partes desmembradas (nº 02 e nº03) da chácara 40, medi
72,50 metros e 7,50 metros;
Sudeste: Com a parte remanescente da chácara 41;
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
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ÁREA DESMEMBRADA 02:
Parte desmembrada nº2 da chácara nº 40, com área de 7.250,00m? (Sete mil,
duzentos e cinquenta metros quadrados), com as seguintes confrontações:
Nordeste: Com a parte desmembrada (nº 01) da chácara 40, medindo 72,50metros;
Sudoeste: Com a parte remanescente da chácara 40, medindo 72,50metros,
Sudeste: | Com a parte desmembrada da chácara 41, medindo 100,00 metros;
Noroeste: Com a parte desmembrada (nº 03) da chácara 40, medindo
100,00metros;
ÁREA DESMEMBRADA 03:
Parte desmembrada nº3 da chácara nº 40, com área de 750,0m? (Setecentos e
cingienta metros quadrados), destinado a área pública que passará a ser O
prolongamento da Rua Maranhão, com as seguintes confrontações:
Nordeste: Com a parte desmembrada (nº 01) da chácara 40, medindo 7,50metros;
Sudoeste: Coma parte remanescente da chácara 40, medindo 7,50metros;
Sudeste: Com a parte desmembrada (nº 02) da chácara 40, medindo 100,0metros;
Noroeste: Com a parte da chácara 30 e parte da chácara 31, medindo 100,0metros,
ÁREA REMANESCENTE:
Parte da chácara nº 40, com área de 23.419,36m? (Vinte e três mil, quatrocentos e
dezenove metros e trinta e seis decímetros quadrados), com “as seguintes
confrontações:
Nordeste: Com as partes desmembradas (nº 02 e nº 03) da chácara 40, medindo
72,50 metros e 7,50 metros;
Noroeste: Com a parte da chácara 31, chácara 32, 33 e parte da chácara 34;
Sudoeste: Com a chácara 69;
Sudeste: Com a parte remanescente da chácara 41,
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Art. 2º - Fica autorizado o desmembramento da chácara 41 (QUARENTA E UM),
com área de 42.300,0m2, (Quarenta e dois mil e trezentos metros quadrados), sem
benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC,
matriculada sob nº 6.054 do CRI — Cartório de Registro de Imóveis de São José do
Cedro, SC, que consta pertencer a ELEONOR WOLFART, CPF 423.032.309-34 e
ADELIRES SCHWAAB WOLFART, CPF 287.034.210-15, MÁRIO LEONTINO
DREYER, CPF 394.475.610-04 e LAIDES MARIA DREYER, CPF 364.965.450-49, que
com mapa, e A.R.T. e memorial anexos, passa a ter a seguinte descrição::
DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA 41, Matrícula 6.054:
ÁREA DESMEMBRADA:
Parte da chácara nº 41, com área de 2.750,0m? (Dois mil, setecentos e cinquenta
metros quadrados), com as seguintes confrontações:
Nordeste: Com a parte remanescente da chácara 41, medindo 27,50 metros,
Noroeste: Com a parte desmembrada (02) da chácara 40, medindo 100,0 metros;
Sudoeste: Com a parte remanescente da chácara 41, medindo 27,50 metros,
Sudeste: Com a parte remanescente da chácara 41, medindo 100,0 metros;
ÁREA REMANESCENTE:
Parte da chácara nº 41, com área de 39.550,0m? (Trinta e nove mil, quinhentos e
cinquenta metros quadrados), com as seguintes confrontações:
Nordeste: Com os lotes urbanos nºs 268, 269, 270, 271 e 272, do perímetro urbano
de Guarujá do Sul e com parte desmembrada da chácara 41, medindo 27,50 metros;
Noroeste: Com a parte desmembrada (nº 01) da chácara 40 e com parte
remanescente da chácara 40, e com a parte desmembrada da chácara 41, medind,
100,0 metros;
Sudoeste: Com a parte desmembrada da chácara 41, medindo 27,50 metros e tom
a chácara 68;
Sudeste: Com a chácara 42;
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DO REMEMBRAMENTO DAS PARTES DESMEMBRADAS DAS CHÁCARAS
40 e 41.
Parte desmembrada nº2 da chácara nº 40, com área de 7.250,0m? (Sete mil, duzentos
e cingienta metros quadrados), e Parte da chácara nº 41, com área de 2.750,0m?
(Dois mil, setecentos e cingiienta metros quadrados), totalizando uma área de
10.000,0m?, QUE APÓS O REMEMBRAMENTO PASSA A DENOMINAR-SE
LOTE URBANO Nº 01, com as seguintes confrontações:
Nordeste: Com a parte desmembrada (nº 01) da chácara nº 40, medindo 72,50
metros e com parte remanescente da chácara nº 41, medindo 27,50 metros,
totalizando 100,0 metros;
Noroeste: Com a parte desmembrada (nº 03) da chácara 40, futuro prolongamento
da Rua Maranhão, medindo 100,0 metros;
Sudoeste: Com a parte remanescente da chácara 40, medindo 72,50 metros e com a
parte remanescente da chácara 41, medindo 27,50 metros totalizando 100,0 metros;
Sudeste: Com a parte remanescente da chácara 41, medindo 100,0 metros.
Art. 3º- A presente Lei entra em vigora datá de/sua publicação.
29 de Fevereiro de 2012
60º ano da Fundação e 50º ano dá
supra.
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