norma nº 2.174/2012

LEI Nº 2.174/2012
“CRIA META NO PPA 2010/2013, CRIA META NA LDO/2012 E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2012”
CELSO NATALINO TAUBE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do
Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Ação de Nº 2.075 na Relação de Despesas
Planejadas da Lei Municipal Nº 1.990/2009 de 31/08/2009 e Lei Nº2.137/2011 de
02/09/2011 — PPA, com a seguinte discriminação:
2.075 - MANUTENÇÃO DO CONSAD
|
Í
]
U
| CONSAD
Fe “AÇÕES | PRODUTO EEReNeo. pasa [ VALOR ONE,
| |
Manutenção do |Programa | UN [ 1 O GU 0.109 É
| |
t
]
Ea
Art. 2º Fica criada a Ação de Nº 2.075 na Relação das Despesas
Planejadas da Lei Municipal Nº 2.144/2011 de 19/10/2011 - LDO com a seguinte
discriminação:
2.075 — MANUTENÇÃO DO CONSAD
AÇÕES — “ PRODUTO “| UNMED. [META | VALOR. FUER:
"Manutenção do [Programa | UN | 1 | 8.140,00 |0.1.0000 |
CONSAD | |
verbas a seguir discriminados:
06 SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 0601.20.606.0026.2.075
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
(226) 3.1.7.1.11.00.00.1.0000.0 — Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 2.640,00
(227) 3.1.7.1.13.00.00.1.0000.0 — Obrigações Patronais..................... R$ 1.760,00
(228) 3.3.7.1.30.00.00.1.0000.0 — Material de Consumo..................... R$ 1.440,00
(229) 3.3.7.1.36.00.00.1.0000.0 — Outros Ser. De Terceiros- Pessoa Física R$ 680,00
(230) 3.3.7.1.39.00.00.10000.0 -Outros Ser.De terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.620,00
Soma.... R$ 8.140,00
Art. 4º Para a cobertura das despesas mencionadas no artigo anterior
serão utilizados anulação de recursos do exercício corrente das verbas a seguir
discriminadas:
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT E ESPORTE
02 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
PROJETO: 0502.12.365.0015.2.012
3.1.90.11.00.00.0.01.0001 - Vencimentos e Vant.Fixas................ R$ 8.140,00
Soma oa R$ 8.140,00
Prefeito Municipal.
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretária
supra
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-8
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br