norma nº 2.183/2012

LEI Nº 2.183/2012
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DAR BAIXA DE BENS DE CARÁTER
PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CELSO NATALINO TAUBE, Prefeito Municipal de Guarujá do
Sul, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que
a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a dar
baixa do patrimônio Público Municipal, de bens de caráter permanente, relacionados
considerados inservíveis ao patrimônio Público Municipal.
Art. 2º. Autoriza também o Poder Executivo Municipal a dar
baixa no Cadastro de Bens Móveis e na Contabilidade, dos valores contábeis
correspondentes aos bens a serem baixados.
Art. 3º. Segue a relação dos bens correspondentes que serão
baixados.
Bens cadastrados não encontrados
Especificação Nº de registro no patrimônio Ano de
municipal aquisição
amplificador E.M.C. modelo P2
351
amplificador Teleson
Antena AP %
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
1 | antena de transmissão RX, cabo,
calibrador, alinhamento
2 | antena de transmissão TX c/ balcão
acessórios, cabo
2622/2623
1 | antena para celular
3556
1
E! antena parabólica 2232 1997
antenas de transmissão de TV 2 um. 1076 1983
aparelho de som c/ CD 2956 2003
1 | aparelho fac-símile F110 marca TCE 2483 1999
1.| aparelho fac-símile OFX 500 Olivetti 2442 1997
1 | aparelho receptor de TV 217 1988
1766
sê aquecedor elétrico James E
armário c/ prateleiras
1 | aspirador de pó : a
balcão c/ porta máquinas em cerejeira
1211
balcão de madeira
balcão em fórmica
2258
2262
balcão em granito branco c/ banheira
de fibra
balcão em madeira 46x88x233
2249
balcão em MDF 4 portas 7 gavetas
290x85x80
a É base de acoplamento com ensiladeira
4136
382
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(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
1 | Batedeira
batedeira Britânia
2457 1998
batedeira c/ 2 tigelas e 4 velocidade
4079 2007
bebedor de água 1987
bebedor de água 1991
betoneira 320 litros 1984
botijão térmico cap. 3L 2007
Bureau forrado c/ fórmica L 1986
cadeira bi trapézio resina plástica 3094/3095/3096/3097/3098/30 2003
99/3100/
3101/3102/3103/3104/3105/31
06/3107/
3108/3109/3110/3111/3112/31
13/3114/3115
11 | cadeira de imbuia 592/593/595/597/600/601/604 1986
/605/606/ 610/ 611
13 | cadeira de madeira 24/38/39/40/41/42/44/47/50/5 1989
6/58/59/82
cadeira em cerejeira c/ almofada 247/257/261/262/263/264/265 1986
/266/267/ 268/ 270
23 | cadeira escolar de fórmica 349/499/500/501/502/503/505 1990
/506/507/
508/510/511/512/513/514/515
/516/517/518/519/
520/521/1037
3 | cadeira escolar de fórmica 942/943/1017 1986
23 | cadeira escolar tubo vermelho, acento e | 3228/3229/3230/3231/3232/32 2004
encosto plástico bege
33/3234/
3235/3236/3237/3238/3239/32
40/3241/
3242/3243/3244/3245/3246/32
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(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
47/3248/ 3249/3250
571/572/573/575/576/577/578
/579/580/ 581/ 644/645/649
13 | cadeira ferro e madeira
[6 | cadeira ferro e madeira 865/866/867/868/869/870 1984
1 | cadeira fixa 106 1983
1 | cadeira giratória Vermelha Cavaletti 205] 1997 |
cadeira giratória Mod. 2005 cinza/preto 2259 1998
237/239 1986
835/836/837/839/840/841/845
/846/ 847
cadeira infantil fórmica
cadeira infantil fórmica
439/440/441/442/443/444/445
[446/447/
448/449/451/453/454/455/456
/457/458/ 460/ 461
cadeira infantil imbuia
2164/2165/2166
cadeira infantil imbuia
1899/1900/1901/1902/1903/19
04/1905/
1906/1907/1908/1909/1910/19
11/1912/ 1913/1914/
1915/1916
cadeira marfim
cadeira para alunos
caixa de som 18',12' corneta e STw
calculadora científica
calculadora científica HF 500 MSC
calculadora eletrônica Olivetti logos 682
Calculadora eletrônica logos 642
calculadora eletrônica logos 642
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(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
câmera digital Opimpus d555 100 fotos
câmera fotográfica Kodak
19 | carteira escolar de fórmica
Carteira escolar de fórmica
careta agrícola com carroceria 228 1989
carrinho de mão 1138 1986
carrinho de mão c/ pneu macio 1077 1987
carrinho de mão c/ rodas de pneu 208 1985
carrinho p/ coleta de lixo 213 1988
275/277/612/613/614/615/616 1986
/617/618/ 619/
620/621/622/623/624/625/627
/628/ 629/
532/535/536/537/538/539/540
/544/545/ 546/
547/548/549/550/551/552/554
- [555/556/557
carteira escolar tubo vermelha tampo
plástico bege
1291/1292
3259/3260/3261/3262/3263/32
64/3265/
3266/3267/3268/3269/3270/32
71/3272/3273
carteira infantil fórmica
carteira para alunos
462/463/464/465/466/467/468
[472/473/ 474/ 475
1050/1051/1052/1053/1054/10
55/1056/ 1057
ceifadeira de grama modelo MC330
circulador de ar Arno
2894
1991
conjunto escolar
372/373/374/375/383/1182/11
87/1188/
1189/1190/1191/1192/1200/12
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
01/1202/ 1203/1204/
1205/1206
1 | conjunto escolar c/ uma mesa 70x70 e 4 3540 2005
cadeirinhas
1 | conversor de 40X30 c/ troca de canal 2625 2002
para saída Fl e AGC
cortador de grama com recolhedor 2453 1997 |
1 | cozinha 1,60 3153 2004
1 cozinha completa c/ bacia aéreo, 2881 2003
paneleiro
1 | diva estofado p/ exames clínicos 2959 2003
3 | extintor de incêndio pó químico 203/204/205 1988
1 | fac-símile OFX-500 Olivetti 2237 1997
1 | FAX fac-símile, viva voz 3774 2006
2 | fichário Menno 150/151 1986
à fogão a gás 4 bocas 1428 1992
1 | fogão a gás 4 bocas 1827
1 fogão a gás 4 bocas 3151
1 | fogão gás 4 bocas Clarice 1829
t fogão gás 4 bocas geral cadete 1334
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1 | fogão gás 4 bocas Petricoski SE 1415 |
1 | formas p/ fabricação de meio fio
1 | forno poca p/ lenha
1 | frigobar Consul 1201 2012
[71 | furadeira hobby Black Decker 1214 1991
7 globo 30 cm de diâmetro 495/587/632/681/691/810/859 1986
1 | gravador National RQ 2222MA E 452 1985
1 | guarda roupa 2 portas “1485 | — 1993 |
1 | jogo de chave allen 195 1985
kit antena parabólica 2234 1997
1 | kitantena sinal internet 2006
1 | liquidificador =. = 1991
1 | liquidificador Arno 1863 1995
ER liquidificador Britânia 2238/2439
1 | liquidificador Faet EO a dd
1 | liquidificador Walita CCC lral és
maquina cal. Eletr. Olivetti 31 PD 124 1985
maquina de calcular logus 682 Olivetti 2463 1998
1 | maquina de cortar grama fero brasil P1 418 1988
1
máquina de escrever linea 98 361
maquina de escrever Olivetti et121 102
maquina de lavar roupa pop tanque 2315 2000
maquina de Xerox 0660 130 1988
4 maquina escrever eletrônica 1250 1759 1994
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(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
maquina fotográfica 2.0 MPixels, 4x
3133 | 203]
Es radio monocanal 10w
1
zoom digital
1 | maquina fotográfica md 90 SEBeiE 2544 2000
máquina Xerox mod 1035 [EE 1423 1992
mesa bi trapézio infantil resina plástico 3008/3009/3010/3011/3012/30 2003
13/3014/ 3015/ 3016/3017
mesa desmontável 1195 1992
1 mesa p/ impressora Marelli gar
moldura entalhada para fotos [Ee 1360 | 1993
1 | monitor de vídeo Videocompo 2292 1999 |
1. | moto bomba 1028
-- 1 | moto bomba monofásica 1/2cv 4423 2007
1 | moto serra 08 Stihl : 184 1984
1. | nebulizador 1212 1991
E pasta executiva 84 1988
pia completa de madeira 1482 1993
pia de fórmica c/ bacia inox 589 1989
1 | pulverizador costal 20L p/ biofertilizante 4081 2007
1 | pulverizador tração animal s/ tanque 2868 | 2002
PES Re
1 | radio AM/FM 4177 2008
1 | radio aparelho de som c/ CD 60w 2994 2003
2 radio cd Player, AM/FM 100W 3752 2006
1 | radio gravador pana Soni DR280 1431 1992
3137/3138 2003
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radio Philips c/ CD
receptor de sinal TV via satélite mod.
RTS 20L4
refrigerador m3
relógio ponto digital
relógio ponto digital c/ cartão ponto
System
repetidora TV p/ baixo arara
rodízio (4) c/ 4 rodas de pneu
suporte p/ braço
tanque 2 cubas granito c/ balcão branco
tela portátil c/ tripé, p/ retroprojetor
telefone cel. PZ950 Depha Classic
telefone celular Nokia 6255
terminal TWT9010 14 Weytec c/ tec
toca fita LX 410
trena marca Lufkin 30metros
TV 16" C/ CONTROLE PHILIPS
TV 20 polegadas
ventilador Arno 30cm
1448/1450 1993
ventilador Britânia 30 cm 3199 2004
ventilador de teto 2530/2538/2539/2542/2543 | 2000]
vídeo cassete VR3522 4 CABOS PHILIPS 1453 1993
violão tonante 1486/1487 1993
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Bens Eliminados
Descrição
Número do Registro no
Patrimônio
Ano de
aquisição
ar condicionado Consul Master
1464
55 |
Armário 8 portas 2x1,80
380
armário de madeira
E
armário de madeira
Cadeira Bi Trapézio infantil em Resina
plástica
cadeira de ferro e madeira
cadeira de imbuia
cadeira de madeira
574/635/636/637/639/640/
723/727/729/738/739/742/
914/916/918
598/966/
967/969/1019/1023/1024
25/51/63/64/68/73/74
cadeira de madeira
1993
cadeira escolar
a cadeira escolar de fórmica
504/509/523/524
cadeira escolar de fórmica
788/790/791/792/960/962/
963/964/ 1072
1987
| cadeira escolar de fórmica
1981/1982/1983/1987/1988
1995
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Cadeira Escolar metálica cor vermelha,
assento e encosto bege.
3251/3252/3254
1 | cadeira infantil
941
2 E cadeira infantil
1939/1940
1 | cadeira infantil
o ama
cadeira infantil
1 | caixa desom 2003
ga
2 | carteira com estrutura metálica 4613/4614 2009
- 15 | Carteira com estrutura metálica na cor — | 3274/3275/3276/3278/3279 2004
vermelha e tampo bege /3281/
3282/3283/3284/3285/3286
/3287/ 3288/3289/3290
29 | carteira escolar de fórmica
425/426/427/428/430/431/
432/433/434/435/436/437/
525/526/527/528/529/
530/533/805/1005/1006/10
07/1008/
1043/1044/1045/1048/1049
12 | carteira escolar de fórmica
5 | carteira escolar de fórmica
carteira escolar de fórmica -
659/660/662/663/664/665/
770/920/ 926/928/ 929/930
682/683/687/1039/1040
705/708/710
1 | carteira escolar de fórmica
12 ni escolar de fórmica
9 | carteira escolar verde
1964/1965/1966/1967/1968
/1969/
1970/1971/1972/1973/1974
/1975
2341/2348/2349/2350/2351
/2352/2353/2354/2355
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carteira infantil de fórmica 469/471/476/478/479 1986
Carteira pré escolar fórmica verde 2215/1116/2217/2218/2219 1996
/2220
1 | cozinha americana c/ balcão e pia 1159 E
escada com 5 degraus 2160 1996
escrivaninha com gavetas 813 1989
2 | escrivaninha de madeira 1853/1854 1994
escrivaninha de madeira 6 gavetas
escrivaninha p/ micro
espremedor de frutas
estante de aço EMC-300 CZ M/Remas
estante tipo prateleira
fichário de aço 2 gavetas sã
fogão a gás duas bocas comercial |
fogão a gás vedete
fogão a lenha geral
fogão gás 4 bocas Dako
liquidificador 3 velocidade
liquidificador 3 velocidade
liquidificador Faet
liquidificador Silencium Britânia
máquina de escrever Olivetti Linea 98
mesa p/ professora, tampo de fórmica
Micro computador Pentiun Ill 800, 128MB
memória
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pia com balcão de fórmica
pia de fórmica e bacia de inox
pia de fórmica e bacia de inox
potência turbo 600x4 ,
Quadro
Quadro
rack de som padrão
microfones, e Kit Karaokê
aparelho de pressão
refrigerador marca Reubli RG485
Vídeo Karaokê VKS - 4.0 MP3 com dois
3142/3143
2970/2971
Ano de
aquisição
2618/3145
aparelho de pressão c/ pinos e
estetoscópio
arquivo de aço 4 gavetas
Aparelho Toca-Fitas dois alto falantes
e armário de cerejeira
aa armário para arquivo
3599/3600/3601/3602 2005
A
2387 2000
584/857
arquivo de aço 4 gavetas
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(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
|
1 | balcãoc/pia us 164 1983
1 | bandeira de Santa Catarina PE 1384 1991
5 | bandeira de Santa Catarina à 1998
5 | bandeira de Santa Catarina 2490/2491/2492/2493/2494 1999
1 | bandeira de Santa Catarina e 3769 2006
5 | bandeira do Brasil 2476/2477/2478/2479/2480 1998
bandeira do Brasil 1383 1991
bandeira do Brasil ; 2485/2486/2487/2488/2489 Na
bandeira do Brasil E Er
3768
Bandeira municipal
“| 1379/1280/1381/1382/3770 1991
2466/2467/2468/2469 1998
E Bandeira municipal 2495/2496/2497/2498/2499
Bandeira municipal
$ Bandeira municipal 2470 2006
| 1 | batedeira velocidades 2984 2003
batedeira Britânia 2456 1998
4 | bebedor de água inox [7 2804/2510/2811/2812 2004
19 | cadeira bi trapézio infantil res. Plástica 3062/3063/3064/3065/3066 2003
/3067/3068/3069/3070/307
1/3072/3073/3074/3075/30
76/3077/ 3078/3079/3080
21 | cadeira de ferro e madeira 583/642/643/724/725/726/
728/730/731/732/733/735/
736/743/745/909/910/
911/913/915/917
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
cadeira de imbuia 608/968/971/973/974/975/
11
976/980/981/1022/ 1024
— 1
1 | cadeira de rodas Ei 2244 1997
2 | cadeira de rodas 3551/3552 2005
RES ;
2 | cadeira de rodas 4146/4147 2008
1 cadeira em cerejeira c/ almofada 258 1986
6 | cadeira escolar 559/961/1063/1064/1067/1 1986
069
2 | cadeira escolar de fórmica 504/509 1990
- 14 | cadeira escolar de fórmica 779/780/781/782/783/784/ 1986
785/786/787/1012/
1013/1014/1015/1016
5 | cadeira escolar de fórmica : 1976/1977/1978/1979/1980 1995
24 | cadeira escolar infantil — 1293/1294/1295/1296/1297 1991
/1298/1299/1300/1301/130
2/1304/1305/1306/1307/13
08/1309/1310/1311/1312/1
313/1314/1315/1316/1317
4 | Cadeira Escolar metálica vermelha, 3255/3256/3257/3258 2004
assento e enc. bege.
2 | cadeira estofada 2255/2256 1998
sh cadeira giratória 128/353/354 1989
1 | cadeira giratória 357 1987
1 | cadeira giratória 1495
1 cadeira giratória 2158
A cadeira giratória 2227/2228
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
2 | cadeira infantil de fórmica 1812/1813 1994
5 aa infantil de fórmica 1934/1935/1936/1937/1938 1995
4 | cadeira infantil de fórmica 842/850/851/852 1985
4 | cadeira infantil imbuia 2169/2180/2181/2182 1996
2 cadeira madeira 66/75 1989
po ——— |
1 cadeira madeira 1868 1995
1 cadeira odontológica mocho equipo
Cuaspid
cadeira torneada de madeira
cadeira torneada de madeira 1999/2000/2001/2003
Câmera digital Soni DSC P32 - P.M.
carrinho Galzerano Milano (bebe) 3194/3195/3196
Cart. mesa Bi Trapézio circulo Infantil em
Resina plástica
3019/3020/3021/3037/3038
/3039/3040/3041/3042/304
3/3044/3045/3046/3047/30
48/3049/3050/3051/3052/3
053/3054/3055/3056/3057/
3058/3059/3060/3061
carteira esc. Estrutura metálica 3277/3280 2004
carteira esc. Estrutura metálica 4927 2009
carteira escolar 423
carteira escolar 697/711/712/713/714/715/
716
carteira escolar de fórmica 238/630/1005/1006/1007/1 1986
009
carteira escolar de fórmica 541/543/677/678/679/680
carteira escolar de fórmica 665/666/667/668/669/670/ 1982
671/672/673/674/675/676/ f
747/748/749/750/751/
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
752/753/924/925 | a
1225 |
1991
470/477/480/481/482/483/
585/1106/ 1107
carteira infantil de fórmica
É
carteira infantil de fórmica
824/829
815/817/818/820/821/823/ 1985
1986
15 | carteira infantil de fórmica 1268/1274/1275/1276/1277
/1278/1279/1280/1281/128
2/1283/1284/1285/1286/12
87
r 12 | carteira infantil de fórmica
1404/1406/1441/1442
20 1783/1784/1785/1786/1787
/1788/1789/1790/1791/179
2/1793/1794/1795/1796/17
97/1798/1799/1800/1801/1
802
carteira infantil de fórmica
1941/1942/1943/1944/1945
/
1946/1497/1948/1949/1950
carteira infantil de fórmica
1387/1391/1392/1395/1396 1992
/1399/1400/1401/
1991
carteira infantil de fórmica 2200/2201/2202/2203
carteira infantil fórmica verde 2336/2337/2338/2339/2340
227
conjunto de inseminação artificial. .
conjunto de inseminação artificial
conjunto de inseminação artificial
1993
conjunto escolar
Conjunto Odontológico com: Cadeira -
Amalgamador dentre outros
Conjunto Odontológico com: Cadeira -
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000| CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
Amalgamador dentre outros
4 cozinha 120cm Rorato
É Distribuidor esterco 4.000 L DAOL 2449 1997
1 | estabilizador de voltagem 3598 | 2005 |
j espremedor de frutas 13 unidades 1772 1994
E: Estufa 1.1 550 W. -conjunto odontológico 2560 2001
E fogão 4 bocas e 722 1990
1 | fogão4bocas NE 1026 | 1989]
1 | fogão4 bocas 2013
1 | Fogão Gbocas Clarice - PM. 3179 2004
f fogareiro com válvula : 2122 1996
1 | forno Nardeli Milenium - PM. — 3590 2005
1 | freezer Steigleder 180l 2016 1995
1 geladeira 280L 1825 1994
Impressora HP DJ1620 - P.M. es al 2010
Impressora HP 1280 Multifuncional - P.M.
liquidificador Faet
Maca, espalder fixo e paralela em ferro
maquina de massas G Paniz
maquina fotográfica
máquina fotográfica Mitsuca
máquina fotográfica Mitsuca 3397
mesa p/ computador marfim79x58x127cm 3168 2004
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87 |]
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
mesa p/ computador Recaflex
mesa p/ professor
mesa p/ professor
1 | microfone delta 1075
monitor de vídeo Videocompo
motosserra Stihl MS 390 2554 2001
1 pia de fórmica e bacia inox ess 1985
1 | quadro de fórmica “2446 | 1997 |
quadro mural 130x160 cm 1481 1993
radio gravador AM/FM 352 1988
1 | radio gravador AM/FM 4178 2008
4 radio gravador AM/FM 329 1989
2 rádio Philips 1433/1434 1992
1 | refrigerador Biplex, 440L, Foss Free 2986 Ea
1 relógio ponto Bimep 7410.3 198 1959
EM Roçadeira Husqvarna 235 R 2548 2001
1 | telefone celular Motorola KS400 1865 1995
1 | telefone kit celular Sansung Easy ESV 2879 2002
S1FGEAFD com capa
f telefone sem fio 900 MTS, mem. p/ 10 3775 2006
números.
2 Ventilador 3531/3532 2005
1 | ventilador 60 cm 3 velocidades 4106 2007
1 | ventilador Britânia 2883 2003
1 | vídeo cassete Sharp
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000| CNP): 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br
Art. 4º Os bens inutilizados relacionados na presente Lei deverão
ser destinados na sua íntegra à Associação dos Coletadores de Lixo de nossa cidade,
para que seja dado o destino correto destes bens.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNIGÍPAI/ DE GUARUJÁ DO SUL, 21 DE MARÇO
DE 2012.
60º Ano de Fundação e 50º ano de ir
Prefeito Municipal
- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data
supra.
JOSÉ VIRO WASCHBURGUER
Secretario Municipal de Administração
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNP): 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br