| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.215 / 2012 |
| Date | 2012-06-29 |
| Ementa | APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal nº 2.215/2012 Aprova desmembramento com parcelamento do solo, contendo outras O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação o seguinte Projeto Lei: Art. 1º Fica aprovado em toda sua integra, forma e teor, o desmembramento de PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 74 e 75 (setenta e quatro e setenta e cinco), com a área de 80.000,00m? (oitenta mil metros quadrados), sem benfeitorias, de propriedade de Arcido Barth e Ana Iria Barth, situados em Linha Gaucha, no município de Guarujá do sul, Estado de Santa Catarina, matriculado no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, sob nº. 8.080, que com base no Memorial Descritivo e Planta do Imóvel, partes integrantes da presente Lei, assinados pelo Engenheiro Civil Alessandro Arconti, CREA/SC 053717-0, ficando o imóvel assim constituído: Com os desmembramentos resultarão 02 (dois) lotes, com as respectivas áreas de 48.447,52m? (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) e 31.552,48m? (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e dois metros e quarenta e oito decímetros quadrados). ; $ ÁREA PRIMITIVA PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 74 e 75 (setenta e quatro e setenta e cinco), com a área de 80.000,00m? (oitenta mil metros quadrados), sem benfeitorias, situados em Linha Gaucha, perímetro urbano, no município de Guarujá do sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações a seguir: NORTE: com lote rural n.º73, por linha seca; LESTE: com partes dos lotes rurais n.º 74 e 75, por linha seca; SUL: com partes dos lotes rurais n.º 74e 75, por linha seca; OESTE: com o loteamento Tropical, por linha seca, fechando assim o perímetro; ÁREA DESMEMBRADA PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 74 e 75 (setenta e quatro e setenta e cinco), área de 31.552,48m? (trinta e um mil quinhentos e cinquenta e dois metros e quarenta e oito di quadrados), sem benfeitorias, situados em Linha Gaucha, perímetro urbano, no município de Gu do sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações a seguir: Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87 (49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www. guarujadosul.sc.gov.br Lei Municipal nº 2.215/2012 NORTE: com lote rural n.º 73, por linha seca; LESTE: com partes dos lotes rurais n.º 74 e 75, por linha seca; NORTE: com partes dos lotes rurais n.º 74 e 75, por linha seca; LESTE: com partes dos lotes rurais n.º 74 e 75, por linha seca; SUL: com partes dos lotes rurais n.º 74 e 75, por linha seca; OESTE: com o loteamento Tropical, por linha seca, fechando assim o perímetro; AREA REMANESCENTE PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 74 e 75 (setenta e quatro e setenta e cinco), com a área de 48.447,52m? (quarenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e sete metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias, situados em Linha Gaucha, perímetro urbano, no município de Guarujá do sul, Estado de Santa Catarina, com as seguintes medidas e confrontações a seguir: NORTE: com lote rural n.º 73, por linha seca; LESTE: com partes dos lotes rurais n.º 74 e 75, por linha seca; SUL: com partes dos lotes rurais n.º 74 e 75, por linha seca; OESTE: com partes dos lotes rurais n.º 74 e 75, por linha seca; SUL: com partes dos lotes rurais n.º 74 e 75, por 29 de Junho de 2012 60º ano-da Fundação e 50º ano da José Secretario da À Rua Paraná, 338 - Centro | CÉP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87 (49) 36420122 | Fax: (49 3642-0131 | www. guarujadosul.se.gov.br