| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.216 / 2012 |
| Date | 2012-01-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2512 |
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LEI Nº 2.216/2012 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e du sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.801,50 (vinte e um mil, oitocentos de um reais e cinquenta centavos), no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Guarujá do Sul, no exercício de 2012, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: 12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 02- Coordenação de Programas: ATIVIDADE: 1202.08.244.0006.2.006 3.1.90.11-00(26) - Vencimentos e vantagens fixas... 3.1.90.13-00(27) - Obrigações patronais......... Eis «R$ 14.500,00 -R$ 7.301,50 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social de Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário: 12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 02- Coordenação de Programas ATIVIDADE: 1202.08.243.0006.2.003 3.1.90.04-00(16) - Contratação por tempo determinado, ......... R$ 15.000,00 ATIVIDADE: 1202.08.243.0006.2.004 3.1.90.04-00(21) - Contratação por tempo determinado, .........R$ 3.000,00 12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 01- Departamento de Assistência Social : ) na data de sua publicação. f ARUJÁ DO/SUL, 09 DE JULHO DE 2012. Dara Taboo ELS TAUBE Prefeito Municipal - Certificamog data supra. presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em JOSÉ VIRO Secretario M P Administração e Fazenda Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87 (49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br