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norma nº 2.216/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.216 / 2012
Date 2012-01-09
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.216/2012
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado
de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal de Vereadores votou e du sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.801,50 (vinte e um mil, oitocentos
de um reais e cinquenta centavos), no orçamento do Fundo Municipal de Assistência
Social de Guarujá do Sul, no exercício de 2012, destinado ao reforço do seguinte
item orçamentário:
12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
02- Coordenação de Programas:
ATIVIDADE: 1202.08.244.0006.2.006
3.1.90.11-00(26) - Vencimentos e vantagens fixas...
3.1.90.13-00(27) - Obrigações patronais......... Eis
«R$ 14.500,00
-R$ 7.301,50
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar de que
trata o artigo 1º, fica reduzido do orçamento vigente do Fundo Municipal de
Assistência Social de Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário:
12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
02- Coordenação de Programas
ATIVIDADE: 1202.08.243.0006.2.003
3.1.90.04-00(16) - Contratação por tempo determinado, ......... R$ 15.000,00
ATIVIDADE: 1202.08.243.0006.2.004
3.1.90.04-00(21) - Contratação por tempo determinado, .........R$ 3.000,00
12- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
01- Departamento de Assistência Social :
) na data de sua publicação.
f
ARUJÁ DO/SUL, 09 DE JULHO DE 2012.
Dara Taboo
ELS TAUBE
Prefeito Municipal
- Certificamog
data supra.
presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em
JOSÉ VIRO
Secretario M P Administração e Fazenda
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br

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