norma nº 2.218/2012

LEI Nº 2.218/2012
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.863,06 (quinhentos e
setenta e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e seis centavos), no
orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de
2012, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário:
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
01- Departamento Administrativo de Saúde:
ATIVIDADE: 1101.10.301.0010.2.001
3.1.90.11-02(03) - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 144.200,00
3.1,90.13-02(04) - Obrigações patronais........ EA NPR R$ 27.000,00
3.3.90.30-02(07) - Material de consumo. 26.000,00
3.3.90.36-02(08) - Outros serviços terteiros - pessoa física..R$ 33.000,00
3.3.90.39-02(09) - Outros serviços terceiros - pessoa jurídicaRS 20.263,06
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
03- Gerência de Saúde Preventiva e Epidemiológica:
ATIVIDADE: 1103.10.304.0010.2.006
3.1.90.11-02(24) - Vencimentos e vantagens fixas........... o oo: 6.900,00
3.1.90.13-02(25): = Obrigações patronais. sa uaio aço cio coa co R$ 1.500,00
11- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
04- Coordenação de Programas:
ATIVIDADE: 1104.10.301.0010.2.002
3.1.90.11-02(30) - Vencimentos e vantagens fixas..............R$ 248.000,00
3.1.90.13-02132) —>0brigações Parronais o cs aca. +.» oR$: 65.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário:
02- GABINETE DO PREFEITO:
01- Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.04.122.0002.2.001
3.1.90.11-00(01) - Vencimentos e vantagens fixas «« «R$ 9.000,00
Sob a e OMI e PGR RD = Og saio 6 eia a aicudia o reto focuió sa fera ara pa SO R$ 5.000,00
02- GABINETE DO PREFEITO:
02- Chefia de Gabinete:
ATIVIDADE: 0202.04.122.0002.2.003
3.1.90.11-00(07) - Vencimentos e vantagens fixas.......cccvece R$ 5.000,00
4.4.90.52-00(12) - Equipamento e material permanente........ 1.500,00
02- GABINETE DO PREFEITO: f
|
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/04
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.g
03- Assessoria de Gestão e Planejamento:
ATIVIDADE: 0203.04.122.0002.2.003
3.1.90.11-00(13) - Vencimentos e Nantagens: FiXaS s, camera cs RO
3.1.90.13-00(14) - Obrigações patronais...........ccceos Rss)
3.1.90.34-00(15) -— Outras desp. pessoal- cont. terceiros......R$S
Sid dO A 4=00016) — Diárias — Civil.sisccccsencs ER
3.3.90.30-00(17) —- Material de consumo........ccccccccocoe co. .R$
3.3.90.39-00(18) - Outros serviços terceiros - pessoa jurídicaRS
4.4.90.52-00(19) - Equipamento & material permanente....... ERR,
02- GABINETE DO PREFEITO:
04- Controlé Interno:
ATIVIDADE: 0204.04.124.0002.2.002
3.1.90.11-00(20) - Vencimentos e SAncEmBnS: Lixas e va co sreesga é R$
4.4.90.52-00(25) - Equipamento e material permanent... .ccu.. R$
03- GABINETE DO VICE PREFEITO:
01- Gabinete do Vice Prefeito:
ATIVIDADE: 0301.04.122.0048.2.043
3.3.90.30-00(29) - Material de consimo...iicisccrerrcrro o 000 .RS
3.3.90.39-00(30) - Outros serviços terceiros - pessoa jurídicaR$£
4.4.90.52-00(31) - Equipamento e material permanente...... ci... R$
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
02- Secretaria Adjunta:
ATIVIDADE: 0402.04.123.0003.2.006
3.1.90.11-00(38) - Vencimentos e mantagens fixaSi.csccmccser Pee é
3.1.90.13-00(39) - Obrigações patronais......... E «R$
3.3.90.14-00(40) — Diárias - civil........ Pe aeee R$
3.3.90.30-00(41) — Material de consumo. de im ar af amo O aco E
3.3.90.39-00(42) - Outros serviços terceiros - pessoa jurídicaRS
4.4.90.52-00(43) - Equipamento e material permanente... + R$
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
03- Departamento de Recursos Humanos:
ATIVIDADE: 0403.04.122.0050.2.045
3.1.90.11-00(44) — Vencimentos e vantagens fixas........
3.1.90.13-00(45) — Obrigações patronais... -.:.:..04%
4.4.90.52-00(49) - Equipamento e material permanente....
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
04- Gerência de Compras, licitações e convênios:
ATIVIDADE: 0404.04.122.0002.2.041
3.1.90.11-00(50) —- Vencimentos e vantagens fixas..............R$
3.1.90.13-00(51) - Obrigações Patronal qa saca DS o RO
4.4.90.52-00(55) — Equipamento e material permanente. .,.ciese..R$
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
05- Departamento de tributação e finanças:
ATIVIDADE: 0405.04.123.0003.2.005
3.1.90.11-00(56) - Vencimentos e VANCAGÊNS: TÁ, aces é sie e
3.3.90.39-00(60) - Outros serviços terceiros - pessoa jurídicaRS
4.4.90.52-00(61) - Equipamento e material permanente..........R$
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
07- Encargos Gerais do Município:
PROJETO: 0407.04.122.0002.1.023
4.4.90.51-00(72) - Obras e FUSPATAÇÕES cessa sao Resinas RS a RS os
ATIVIDADE: 0407.04.122.0007.2.027
Has SUMA DON) = AULAS essi sean des saca PESA RO aa ar
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000| CNPJ: 83.027.045/000187
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.Hr
2.700,00
530,00
1.923,96
50,00
1.000,00
2.385,60
1.000,00
2.500,00
2.420,00
3.500,00
3.500,00
3.000,00
2.700,00
530,00
50,00
150,00
150,00
1.000,00
7.500,00
2.500,00
2.420,00
15.000,00
2.500,00
1.707,98
13.000,00
10.000,00
1.707,98
Município de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catarina
ATIVIDADE: 0407.04.122.0039.2.030
3.3.90.30-00(82) - Material de CORSBIDO ses coiso eiatã o crase dia «+» «R$ 12.000,00
3.3.90.39-00(83) - Outros serviços terceiros - pessoa jurídicaRS 56.670,00
ATIVIDADE: 0407.24.722.0029.2.035
4.4.90.52-00(86) - Equipamento e material permanente..........R$ 4.840,00
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
02- Departamento de Ensino Fundamental e Infantil:
ATIVIDADE: 0502.12.361.0014.2.008
3.1.90.11-01(107) - Vencimentos e vantagens LiNaB pi sascura cos R$ 80.000,00
4.4.90.52-01(113) - Equipamento e material permanente..........R$ 7.499,85
ATIVIDADE: "0502.12.361.0014.2.010
3.1.90.11-01(118) - Vencimentos e vantadana LixaS.cesererea ca R$ 35.000,00
3.1.90.13-01(119) - Oo tigagdss-patrondab., la se SEA aa R$ 7.000,00
PROJETO: 0502.12.365.0015.1.001
4.4.90.51-01(102) - Obras e Enstalações........ E E AE R$ 369,45
ATIVIDADE: 0502.12.365.0015.2.012
90.04-01(127) =" Contratação por tempo determinado...
Bed. «+ R$100.000,00
3.1.90.11-01(129) - Vencimentos e vantagens-fixas.;. vc...
EE
4.4.
«R$ 80.000,00
«R$ 40.000,00
--R$ 9.300,00
90.13-01(130) - Obrigações patronais........... NAO
-4.90.52-01(134) - Equipamento e material permanente..... K
05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
03- Departamento de Cultura e Esporte:
ATIVIDADE: 0503.13.392,0018.2.014
3.3.50.41-00(145) - ed dera a lrriad LU RR RA RIR 7 1.600,00
ATIVIDADE: 0503.27.812.0032.2.015
4.4.90.52-00 (151) - Equipamento e material permanente..........R$ 3.630,00
ATIVIDADE: 0503.27.812.0032.2.016
480,00
3.548,24
Prefeito Municipal
- Certificamos
Secretaria em
presente Lei foi publicada e registrada nesta
JOSÉ VIRO y
Secretario Administração e Fazenda
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br