norma nº 2.219/2012

LEI Nº 2.219/2012
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Celso Natalino Taube, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,
Estado de Santa Catarina, Faço saber a Todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 184.429,86 (cento e oitenta
e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais € oitenta e seis centavos),
no orçamento da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, no exercício de
2012, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: *
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA:
07- Encargos Gerais do Município:
ATIVIDADE: 0407.28.846.0000.2.038
3.1.90.11-00(90) - Sentenças Judiciais...... o era pa Ra Ra ado RR R$ 51.429,86
06- SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
01- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente:
ATIVIDADE: 0601.10.304.0010.2.006
3.1.90.11-00(160) - Vencimentos e vantagens fixas..............R$ 88.500,00
3. 1,90,13-00/181)-— Obrigações patronais. «xsosiio st csawr cvs R$ 12.000,00
08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
01- Departamento de Urbanismo:
ATIVIDADE: 0801.26.782.0031.2.021
3.1.90.01-00(201) - Aposentadorias e reformas)... IP... R$ 7.000,00
3.1.90.11-00(202) - Vencimentos e vantagens Tiras cessa R$ -7:500,00
3.1.90.13-00(203) - obrigações patronais. .i.ccccrtride erra «R$ 18.000,00
Sonia cet esta» 0/6 o
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º, fica reduzido do orçamento vigente da Prefeitura
Municipal de Guarujá do Sul, o seguinte item orçamentário:
O 9 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
03- Departamento de Cultura e Esporte:
ATIVIDADE: 0503.27.812.0032.2.015
3.3.90.39-00(150) - Outros serviços terceiros - pessoa jurídicaR$ 20.000,00
07- SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
01- Departamento da Indústria e Comércio :
ATIVIDADE: 0701.22.661.0036.2.047
3.1.90.11-00(172) - Vencimentos e vantagens fixas.... E «R$ 31.880,68
3.1.90.13-00(173) - Obrigações patronals....2 eras e! Faso Batidos
3.3.90.14-00(174) - Diárias - civil..... EeériS, 00 cc R$ 1.500,00
3.3.90.30-00(175) - Material de consumo. arado ms Tae o 52930
3.3.90.39-00(176) - Outros serviços terceiros - pessoa jurídicaRS 6.666,00
4.4.90.52-00(177) - Equipamento e material permanente.......... 3.000,00
08- SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS:
01- Departamento de Urbanismo:
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www .guarujadosul.sc.gov.br
Município de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO: 0801.15.451.0009.1.004
4.4.90.51-00 (178) - Obras e EnBEalações, suecas saba seca RS Es 23,05
PROJETO: 0801.15.452.0019.1.007
4.4.90.52-00(181) - Equipamento e material permanente.......... R$ 1.468,75
PROJETO: 0801.15.452.0028.1.008
4.4.90.51-00 (182) - Obras e Instalações..... E ARREÕÃa ada SRS «R$ 3.500,00
PROJETO: 0801.17.512.0021.1.011
4.4.90.51-00(183) —- Obras e Instalações.......cccveccc se cscccs R$ 3.000,00
ATIVIDADE: 0801.17.512.0021.2.020
3.3.90.30-00(199) — Material de CONSUMO jiu ++ 2 ema soa sb 001 ro 94 090,00
3.3.90.39-00(200) - Outros serviços terceiros - pessoa jurídicaRS 1.210,00
PROJETO: 0801.18.544.0040.1.020
4.4.90.51-00(191) - Obras e Instalações Ropas saceçRo 1.000,00
PROJETO: 0801.26.782.0031.1.014
4.4.90.52-00(188) - Equipamento e material permaliinte.... sec. R$ 10.000,00
10=-FUNDO DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL:
01- Departamento de Habitação e Interesse Social:
PROJETO: 1001.16.482.002
4.4.90.51-00(216) - Obras e Instala 5.000,00
PROJETO: 0801.16.482,/00204
4.4.90.61-00(217) - Aquisição de imóvéis...z 10.000,00
gor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL À y:.22:ºDE Sen DE 2012.
“ Prefeito Municipal
- Certificamos que
Secretaria em data
presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretario Municipal de Almini tração e Fazenda
Rua Paraná, 338 - Centro | CEP: 89940-000] CNPJ: 83.027.045/0001-87
(49) 36420122 | Fax: (49) 3642-0131 | www.guarujadosul.sc.gov.br