norma nº 1/2016

RESOLUÇÃO n.  01/2016



AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS 

	

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir bens móveis à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ n. 17.572.912/0001-30, com sede na Rua Presidente Kennedy, n. 270, centro, deste município.        

Parágrafo único. Os bens a ser transferidos há que se refere este Artigo são os abaixo relacionados, e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:

QUANTIDADE 

DESCRIÇÃO DO BEM

01

Máquina Copiadora Sharp Ali645 Scanner

01

Impressora E230 Lexmark

01

Liquidificador Haipa 

01

Porta chimarrão em madeira

04

Caixas de som de embutir (em suporte de madeira)

01

Escrivaninha 2,40 com três gavetas

01

Escrivaninha 1,20 com três gavetas

01

Mesa para comutador sem gavetas

27

Quadros em madeira para fotografia 23x30

01

Aparelho de som Philips (disco de vinil) com 02 caixas de som (Dynamix Speaker System)

01

Suporte de ferro para lustrar o chão

01

Mesa de som Watson NPRN 420 + Caixa amplificadora CXP 220X

01

Cadeira Escritório, cor azul

01

Telefone/fax Digital Messaging Systen

	Art. 2º A partir da vigência desta Resolução e assinatura do Termo de Doação a Associação Beneficente de Voluntárias na Saúde Braços e Abraços fluirá plenamente da utilização destes entulhos.

Parágrafo único. O termo de doação será parte integrante desta resolução.



Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.



Da Secretaria da Câmara de Vereadores, de Guarujá do Sul, SC, em 01 de março de 2016.



Em sua 13ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 1º período, 53º ano de sua instalação legislativa.



   Alcione Roberto Straub                                       Mônica Regina Taube

Presidente                                                      1ª Secretária































































PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 01/2016





Autoriza doação de bens móveis para a Associação Beneficente de Voluntárias na Saúde Braços e Abraços e dá outras providências.

	

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que encaminhou ao Plenário da Câmara de Vereadores para apreciação e votação o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir bens móveis à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS, com cadastro sob o n.  17.572.912/0001-30 no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ com sede na Rua Presidente Kennedy, n. 270, centro, deste município.        

Parágrafo único. Os bens a ser transferidos há que se refere este artigo são os abaixo relacionados, e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:

QUANTIDADE 

DESCRIÇÃO DO BEM

01

Máquina Copiadora Sharp Ali645 Scanner

01

Impressora E230 Lexmark

01

Liquidificador Haipa 

01

Porta chimarrão em madeira

04

Caixas de som de embutir (em suporte de madeira)

01

Escrivaninha 2,40 com três gavetas

01

Escrivaninha 1,20 com três gavetas

01

Mesa para comutador sem gavetas

27

Quadros em madeira para fotografia 23x30

01

Aparelho de som Philips (disco de vinil) com 02 caixas de som (Dynamix Speaker System)

01

Suporte de ferro para lustrar o chão

01

Mesa de som Watson NPRN 420 + Caixa amplificadora CXP 220X

01

Cadeira Escritório, cor azul

01

Telefone/fax Digital Messaging Systen

Art. 2º A partir da vigência desta Resolução e assinatura do Termo de Doação a Associação Beneficente de Voluntárias na Saúde Braços e Abraços fluirá plenamente da utilização destes bens móveis.

Parágrafo único. O termo de doação será parte integrante desta resolução.



Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.



Da Secretaria da Câmara de Vereadores, de Guarujá do Sul, SC, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2016.



Em sua 13ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 1º período, 53º ano de sua instalação legislativa.

               

     

        	   Alcione Roberto Straub                                               

Presidente







Rodrigo Bremm

Vice Presidente







Mônica Regina Taube

1º Secretária







Iria Rohenkohl Taube

2ª Secretária





























MENSAGEM LEGISLATIVA n. 03/2016





EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PARLAMENTARES





Encaminhamos ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação o Projeto de Resolução n. 01/2016, visando doar bens móveis inservíveis a este poder legislativo.



Da Secretaria da Câmara de Vereadores, Município de Guarujá do Sul, SC, 19 dias do mês de fevereiro de 2016.

Em sua 13ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 1º período, 53º ano de sua Instalação legislativa.





Alcione Roberto Straub                                                  Rodrigo Bremm

      Presidente                                                                Vice-Presidente





      Mônica Regina Taube                                                     Iria Rohenkohl Taube

1º Secretária                                                                  2º Secretária