| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-03-15 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS |
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RESOLUÇÃO n. 02/2016
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir bens móveis à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ n. 17.572.912/0001-30, com sede na Rua Presidente Kennedy, n. 270, centro, deste município.
Parágrafo único. Os bens a ser transferidos há que se refere este Artigo são os abaixo relacionados, e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO DO BEM
01
Quadro Branco 64cmx1m
01
Quadro de Alumínio 50cmx60cm
01
Quadro verde 60cmx80cm
01
Quadro de alumínio 120mx2,75m
01
Mural portátil em ferro 1,70mx67cm
02
Lixeiras metal
02
Porta Microfone CSR
01
Calculadora Olivetti Logos 662
Art. 2º A partir da vigência desta Resolução e assinatura do Termo de Doação a Associação Beneficente de Voluntárias na Saúde Braços e Abraços fluirá plenamente da utilização destes bens móveis.
Parágrafo único. O termo de doação será parte integrante desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Da Secretaria da Câmara de Vereadores, de Guarujá do Sul, SC, aos 15 dias de março de 2016.
Em sua 13ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 1º período, 53º ano de sua instalação legislativa.
Alcione Roberto Straub Mônica Regina Taube
Presidente 1ª Secretária
PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 02/2016
Autoriza doação de bens móveis para a Associação Beneficente de Voluntárias na Saúde Braços e Abraços e dá outras providências.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que encaminhou ao Plenário da Câmara de Vereadores para apreciação e votação o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir bens móveis à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS, com cadastro sob o n. 17.572.912/0001-30 no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ com sede na Rua Presidente Kennedy, n. 270, centro, deste município.
Parágrafo único. Os bens a ser transferidos há que se refere este artigo são os abaixo relacionados, e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO DO BEM
01
Quadro Branco 64cmx1m
01
Quadro de Alumínio 50cmx60cm
01
Quadro verde 60cmx80cm
01
Quadro de alumínio 120mx2,75m
01
Mural portátil em ferro 1,70mx67cm
02
Lixeiras metal
02
Porta Microfone CSR
01
Calculadora Olivetti Logos 662
Art. 2º A partir da vigência desta Resolução e assinatura do Termo de Doação a Associação Beneficente de Voluntárias na Saúde Braços e Abraços fluirá plenamente da utilização destes bens móveis.
Parágrafo único. O termo de doação será parte integrante desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Da Secretaria da Câmara de Vereadores, de Guarujá do Sul, SC, aos 03 dias do mês de março de 2016.
Em sua 13ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 1º período, 53º ano de sua instalação legislativa.
Alcione Roberto Straub
Presidente
Rodrigo Bremm
Vice Presidente
Mônica Regina Taube
1º Secretária
Iria Rohenkohl Taube
2ª Secretária
MENSAGEM LEGISLATIVA n. 04/2016
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PARLAMENTARES
Encaminhamos ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação o Projeto de Resolução n. 02/2016, visando doar bens móveis inservíveis deste Poder Legislativo para a Associação Beneficente de Voluntárias na Saúde Braços e Abraços.
Justificamos que estes bens não haviam sido avaliados pela comissão do patrimônio no momento em que foi encaminhado o projeto de resolução n. 01/2016, não sendo possível a inclusão naquele momento. Diante disso, estamos encaminhando novo projeto de resolução.
Da Secretaria da Câmara de Vereadores, Município de Guarujá do Sul, SC, 03 dias do mês de março de 2016.
Em sua 13ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 1º período, 53º ano de sua Instalação legislativa.
Alcione Roberto Straub Rodrigo Bremm
Presidente Vice-Presidente
Mônica Regina Taube Iria Rohenkohl Taube
1º Secretária 2º Secretária