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norma nº 4/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MENSAGEM LEGISLATIVA N. 07/2017



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, tem a honra de encaminhar aos Nobres Colegas o Projeto de Resolução nº 04 /2017, que DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A presente Resolução visa à transferência ao Patrimônio do Poder Executivo Municipal de bens móveis inservíveis a este Poder Legislativo, com o objetivo de que sejam novamente utilizados por outro órgão, haja vistas que os aludidos bens estavam armazenados em desuso nas dependências da Câmara, sujeito a degradação com o tempo. 

Na certeza do acolhimento da proposição, reiteramos aos Ilustres Colegas, votos de estima e consideração. , objetivando o aproveitamento dos mesmos.

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 11 dias de setembro de 2017.

Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 2º período, 54º ano de sua Instalação Legislativa.





                 Gilmar Klaus                                                                 Jair Jacó Mallmman

                  Presidente                                                                        Vice-Presidente



                 Ilário Baumgardt                                       	Jair Tibola

         1º Secretário 	2º Secretário                                                               







PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2017.

 

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 138 do Regimento Interno, faz saber a todos os habitantes deste Município que encaminhou ao Plenário da Câmara para a apreciação e votação o seguinte Projeto de Resolução:



RESOLUÇÃO: 

 	Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir ao Município de Guarujá do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ, Nº 83.027.045/0001-87, bens móveis da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.

Parágrafo único. Os bens a serem transferidos, mencionados no caput  deste Artigo, são os abaixo relacionados e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO DO BEM

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0094

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0095

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0096

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0097

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0098

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0099

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0100

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0101

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0102

01

Tribuna em cerejeira registrada no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0103

01

Birô em cerejeira para secretário registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0183



Art. 2º- A transferência será procedida através de termo de transferência a ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Responsável de Patrimônio da Prefeitura do Município de Guarujá do Sul.



Art. 3º - Os móveis transferidos para o Município, o qual deverá fazer uso se possível e ou promovido sua alienação mediante processo específico.

 	

Art. 4º - Promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.

 	

Art. 5º - Integra a presente, Minuta de Termo de Transferência e entrega dos móveis relacionados.

 	

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 	

Art. 7º.  – Revogam se as disposições em contrário.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 11 dias do mês de setembro de 2017.



Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 2º período, 54º ano de sua Instalação Legislativa. 

 

  Gilmar Klaus                                                                 Jair Jacó Mallmann

            Presidente                                                                         Vice-Presidente

     Ilário Baumgardt                                       	 Jair Tibolla

      1º Secretário 	2º Secretário   

Termo de Transferência de Responsabilidade Patrimonial







TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIALDepartamento de Patrimônio





DESCRIÇÃO DO BEM



Código

Especificação

Estado de Conservação

01

0094

Birô em cerejeira para vereador 

Regular

02

0095

Birô em cerejeira para vereador

Regular

03

0096

Birô em cerejeira para vereador

Regular

04

0097

Birô em cerejeira para vereador

Regular

05

0098

Birô em cerejeira para vereador

Regular

06

0099

Birô em cerejeira para vereador

Regular

07

0100

Birô em cerejeira para vereador

Regular

08

0101

Birô em cerejeira para vereador

Regular

09

0102

Birô em cerejeira para vereador

Regular

10

0103

Tribuna em cerejeira

Regular

11

0183

Birô em cerejeira para secretário

Regular



Unidade Transferidora: Câmara Municipal de Vereadores Unidade Recebedora: Município de Guarujá do Sul - Prefeitura

Motivo da Transferência/Observações: Bens não mais utilizados pelo Poder Legislativo Municipal.





Guarujá do Sul, ___ de setembro de 2017.







____________________			_____________________________	 

         Gilmar Klaus				Claudio Júnior Weschenfelder	    

Presidente do Legislativo	        	     		Prefeito Municipal 

         Transferidor			                           Recebedor



FOTOS























































PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2017.

 

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:

 RESOLUÇÃO: 

 	Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir ao Município de Guarujá do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ, Nº 83.027.045/0001-87, bens móveis da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.

Parágrafo único. Os bens a serem transferidos, mencionados no caput deste Artigo, são os abaixo relacionados e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO DO BEM

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0094

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0095

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0096

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0097

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0098

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0099

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0100

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0101

01

Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0102

01

Tribuna em cerejeira registrada no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0103

01

Birô em cerejeira para secretário registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0183



Art. 2º- A transferência será procedida através de termo de transferência a ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Responsável de Patrimônio da Prefeitura do Município de Guarujá do Sul.



Art. 3º - Os móveis transferidos para o Município, o qual deverá fazer uso se possível e ou promovido sua alienação mediante processo específico.

 

Art. 4º - Promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.

 

Art. 5º - Integra a presente, Minuta de Termo de Transferência e entrega dos móveis relacionados.

 

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º.  – Revogam se as disposições em contrário.



Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 20 dias do mês de setembro de 2017.



Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 2º período, 54º ano de sua Instalação Legislativa. 







Gilmar Klaus                                                         Ilário Baumgardt

                     Presidente                                                                1º Secretário



 





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