| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MENSAGEM LEGISLATIVA N. 07/2017
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, tem a honra de encaminhar aos Nobres Colegas o Projeto de Resolução nº 04 /2017, que DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente Resolução visa à transferência ao Patrimônio do Poder Executivo Municipal de bens móveis inservíveis a este Poder Legislativo, com o objetivo de que sejam novamente utilizados por outro órgão, haja vistas que os aludidos bens estavam armazenados em desuso nas dependências da Câmara, sujeito a degradação com o tempo.
Na certeza do acolhimento da proposição, reiteramos aos Ilustres Colegas, votos de estima e consideração. , objetivando o aproveitamento dos mesmos.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 11 dias de setembro de 2017.
Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 2º período, 54º ano de sua Instalação Legislativa.
Gilmar Klaus Jair Jacó Mallmman
Presidente Vice-Presidente
Ilário Baumgardt Jair Tibola
1º Secretário 2º Secretário
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2017.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 138 do Regimento Interno, faz saber a todos os habitantes deste Município que encaminhou ao Plenário da Câmara para a apreciação e votação o seguinte Projeto de Resolução:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir ao Município de Guarujá do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ, Nº 83.027.045/0001-87, bens móveis da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.
Parágrafo único. Os bens a serem transferidos, mencionados no caput deste Artigo, são os abaixo relacionados e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO DO BEM
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0094
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0095
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0096
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0097
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0098
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0099
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0100
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0101
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0102
01
Tribuna em cerejeira registrada no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0103
01
Birô em cerejeira para secretário registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0183
Art. 2º- A transferência será procedida através de termo de transferência a ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Responsável de Patrimônio da Prefeitura do Município de Guarujá do Sul.
Art. 3º - Os móveis transferidos para o Município, o qual deverá fazer uso se possível e ou promovido sua alienação mediante processo específico.
Art. 4º - Promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 5º - Integra a presente, Minuta de Termo de Transferência e entrega dos móveis relacionados.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. – Revogam se as disposições em contrário.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 11 dias do mês de setembro de 2017.
Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 2º período, 54º ano de sua Instalação Legislativa.
Gilmar Klaus Jair Jacó Mallmann
Presidente Vice-Presidente
Ilário Baumgardt Jair Tibolla
1º Secretário 2º Secretário
Termo de Transferência de Responsabilidade Patrimonial
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIALDepartamento de Patrimônio
DESCRIÇÃO DO BEM
Código
Especificação
Estado de Conservação
01
0094
Birô em cerejeira para vereador
Regular
02
0095
Birô em cerejeira para vereador
Regular
03
0096
Birô em cerejeira para vereador
Regular
04
0097
Birô em cerejeira para vereador
Regular
05
0098
Birô em cerejeira para vereador
Regular
06
0099
Birô em cerejeira para vereador
Regular
07
0100
Birô em cerejeira para vereador
Regular
08
0101
Birô em cerejeira para vereador
Regular
09
0102
Birô em cerejeira para vereador
Regular
10
0103
Tribuna em cerejeira
Regular
11
0183
Birô em cerejeira para secretário
Regular
Unidade Transferidora: Câmara Municipal de Vereadores Unidade Recebedora: Município de Guarujá do Sul - Prefeitura
Motivo da Transferência/Observações: Bens não mais utilizados pelo Poder Legislativo Municipal.
Guarujá do Sul, ___ de setembro de 2017.
____________________ _____________________________
Gilmar Klaus Claudio Júnior Weschenfelder
Presidente do Legislativo Prefeito Municipal
Transferidor Recebedor
FOTOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2017.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, Estado de Santa Catarina, autorizado a transferir ao Município de Guarujá do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ, Nº 83.027.045/0001-87, bens móveis da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.
Parágrafo único. Os bens a serem transferidos, mencionados no caput deste Artigo, são os abaixo relacionados e constantes na visualização das imagens fotográficas em anexo:
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO DO BEM
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0094
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0095
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0096
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0097
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0098
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0099
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0100
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0101
01
Birô em cerejeira para vereador registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0102
01
Tribuna em cerejeira registrada no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0103
01
Birô em cerejeira para secretário registrado no patrimônio do Legislativo Municipal sob o n° 0183
Art. 2º- A transferência será procedida através de termo de transferência a ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Responsável de Patrimônio da Prefeitura do Município de Guarujá do Sul.
Art. 3º - Os móveis transferidos para o Município, o qual deverá fazer uso se possível e ou promovido sua alienação mediante processo específico.
Art. 4º - Promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 5º - Integra a presente, Minuta de Termo de Transferência e entrega dos móveis relacionados.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. – Revogam se as disposições em contrário.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, aos 20 dias do mês de setembro de 2017.
Em sua 14ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 2º período, 54º ano de sua Instalação Legislativa.
Gilmar Klaus Ilário Baumgardt
Presidente 1º Secretário