norma nº 2.273/2013

LEI Nº 2.273/2013
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG
“ACONCHEGO GAÚCHO” de Guarujá do Sul.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CENTRO
DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG “ACONCHEGO GAÚCHO” na forma de Pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida na Avenida João Pessoa,
S/N, próximo ao Ginásio Municipal de Esportes, na cidade e Município de Guarujá do
Sul, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -
CNPJ sob o nº 80.634.322/0001-21 com Registro de nº. 1/141, de sua nova
Consolidação Estatutária, no Livro “A 1”, folha 074, datado em 25 de agosto de 2010,
no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de São José do Cedro, com sede e foro
na Comarca de São José do Cedro, estado de Santa Catarina.
Art. 2º A entidade de que trata o Artigo anterior, fica-lhe assegurado
todos os direitos, benefícios e vantagens previstas nas Legislações vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
10 de junho de 2013.
61º ano da Fundação e 51º da Instalação.
“ EN ” A
JOSÉ CARLOS FOIA
Prefeito Municipal
- Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
LIZETE MARIA NEITZKE GRIMM
Secretária de Administração e Fazenda