| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.346 / 2014 |
| Date | 2014-03-24 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Aliança da Linha Baixo Arara, Município de Guarujá do Sul. |
| native_id | 2634 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
LEI Nº 2.346/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Aliança da Linha Baixo Arara, Municipio de Guarujá do Sul. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALIANÇA, na forma de pessoa juridica de associação civil, de caráter social, cultural, recreativa, sem fins lucrativos, estabelecida na comunidade de Baixo Arara, sin, Município de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ sob o nº 19.406,442/0001-60, registro nº 483, Livro A-3, fls. 184, datado de 04 de maio de 2012, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de São José do Cedro, com sede e foro na Comarca de São José do Cedro, estado de Santa Catarina Art. 2º A entidade de que trata o Artigo anterior, fica-lhe assegurado todos os direitos e vantagens previstas na Legislação vigente Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 179/1967. de 09 de agosto de 1967, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 24 de março de 2014, 52º ano da Fundação e 52º ano da Instalação. - Certifique-se. Registre-se. Publique-se JOSÉ CALOS FOIATTO Prefeito Municipal