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norma nº 2.346/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.346 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Aliança da Linha Baixo Arara, Município de Guarujá do Sul.
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LEI Nº 2.346/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Aliança
da Linha Baixo Arara, Municipio de Guarujá do Sul.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA ALIANÇA, na forma de pessoa juridica de associação civil, de
caráter social, cultural, recreativa, sem fins lucrativos, estabelecida na
comunidade de Baixo Arara, sin, Município de Guaruja do Sul, Estado de
Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ
sob o nº 19.406,442/0001-60, registro nº 483, Livro A-3, fls. 184, datado de 04
de maio de 2012, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de São José
do Cedro, com sede e foro na Comarca de São José do Cedro, estado de
Santa Catarina
Art. 2º A entidade de que trata o Artigo anterior, fica-lhe
assegurado todos os direitos e vantagens previstas na Legislação vigente
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 179/1967. de 09 de
agosto de 1967,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
24 de março de 2014,
52º ano da Fundação e 52º ano da Instalação.
- Certifique-se. Registre-se. Publique-se
JOSÉ CALOS FOIATTO
Prefeito Municipal

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