| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.269 / 2013 |
| Date | 2013-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2649 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
LEI Nº 2269/2013. AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. a José Carlos F to Municipal de Guarujá do sul, Estado de Santa Catarina, os habitantes deste Município e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abr um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10. 0,00 (dez mil reais) orçamento da Prefeitura Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no de 2013, destinado a inclusão do seguinte item orçamentário: 04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA: 06- Departamento municipal de trânsito: Atividade: 0406.06.181.0005.2.034 4.4.90.52-000 - Equip. e material permanente...............0.. R$ 10.000,00 SOMA seres a nei aa R$ 10.000,00 Art. 2º Para dar cobertura do crédito adicional Esp que trata o artigo 1º, fica utilizado os rec ursos Superavit Financeiro Exercício de 2012, referente aos recursos do Radio Patrulha, no valor de 10.000,00. pp 4 0 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, 20 DE MAIO DE 2013, JOSÉ S FOIATTO Pretéito Municipal Lei foi publicada e registrada nesta secretaria em vrw guarujadosut sc.gov.br