norma nº 2.294/2013

SR Ci ga
a
Município de Guarujá do Sul
Estado de Santa Catarina
Lei Municipal nº 2.294/2013
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.272/2013 de 05 de junho
de 2013, que aprova Plano de Loteamento e Autorização para
concessão de licença da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.272/2013 de 05 de junho de
2013 passa a vigorar com a seguinte redação: Ê
Art. 1º Fica aprovado o Loteamento denominado “LOTEAMENTO
HOFEMANN”, a ser executado sobre a chácara nº 44 (quarenta e quatro), da matrícula 4.855, do
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro, SC, com área de 36.400,0m? (trinta e
seis mil e quatrocentos metros quadrados), situado no perímetro urbano de Guarujá do Sul sem
benfeitorias, com as seguintes confrontações: ao Noroeste, com a chácara rural nº 43; ao sudoeste,
com a chácara rural nº 65; ao sudeste, com a chácara rural 45 e ao nordeste com o perímetro urbano
da cidade de Guarujá do Sul, por uma sanga afluente do Rio das Flores, fechando assim o perímetro.
Ast. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC
22 de Agosto de 2013
62º ano da Fundação e 51º ano da Instalação.
Prefeito Municipal.
Eca
- Certifico que a Presente Lei foi publicada registrada nesta Secretaria em data supra.
Lizete M, À
ia Neitzke Grimm
Secretaria da Administração e Fazenda